O ministro Kássio Nunes Marques assume nesta terça-feira (12) a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em meio a um dos maiores desafios já enfrentados pela Justiça Eleitoral: o avanço da Inteligência Artificial nas eleições de 2026. A gestão substitui a ministra Cármen Lúcia e terá André Mendonça na vice-presidência da Corte.
A principal preocupação do novo comando do TSE é o uso de IA para disseminação de desinformação coordenada, criação de perfis falsos em redes sociais e produção de deepfakes capazes de manipular imagens, vozes e falas de candidatos. A avaliação dentro da Corte é de que a tecnologia pode ampliar ataques à reputação de políticos e dificultar a identificação do que é verdadeiro ou falso durante o processo eleitoral.
O tribunal já começou a endurecer as regras. A Resolução nº 23.755/26, relatada pelo próprio Nunes Marques e aprovada em plenário, proibiu que sistemas de Inteligência Artificial façam recomendações, comparativos ou priorização de candidatos, mesmo quando solicitados pelos eleitores. A medida busca evitar interferências automatizadas no debate político.
A resolução também veta, nas 72 horas antes e 24 horas depois da votação, a divulgação, republicação — ainda que gratuita — e o impulsionamento pago de conteúdos manipulados por IA que utilizem imagem, voz ou manifestações de candidatos e pessoas públicas. Além disso, conteúdos produzidos com inteligência artificial deverão ter identificação explícita.
Outro ponto central envolve as plataformas digitais. Pelas novas regras, empresas deverão retirar conteúdos ilícitos do ar independentemente de ordem judicial, ampliando a responsabilidade das redes sociais no combate à desinformação eleitoral.
Entre as medidas estudadas pela futura gestão está a criação de convênios com universidades para realização de perícias em materiais produzidos por IA generativa. A proposta busca evitar sobrecarga da Polícia Federal nas análises técnicas durante o período eleitoral.
Além do combate ao uso irregular da Inteligência Artificial, Nunes Marques pretende realizar reuniões com os Tribunais Regionais Eleitorais para levantar demandas locais, com atenção especial à manutenção das urnas eletrônicas, tema que deve ser uma das principais bandeiras da nova presidência.
O ministro também sinalizou uma postura menos intervencionista da Justiça Eleitoral no debate político, defendendo o uso preferencial do direito de resposta e maior protagonismo dos eleitores e candidatos.
Ao ser eleito para comandar o TSE, em sessão administrativa realizada em 14 de abril, Nunes Marques afirmou que presidir o tribunal representa “uma das maiores honras” de sua trajetória. Já André Mendonça declarou que trabalhará em conjunto para garantir eleições seguras e uma “festa muito bonita” para a democracia brasileira.
Com a saída de Cármen Lúcia da presidência, a terceira cadeira do STF no TSE passará a ser ocupada pelo ministro Dias Toffoli, que anteriormente atuava como substituto da magistrada.
Fonte: METRÓPOLES