O tribunal de apelações dos Estados Unidos decidiu restabelecer temporariamente a tarifa global de 10% aplicada pelo governo do presidente Donald Trump sobre produtos importados. A decisão, publicada nesta terça-feira (12), suspende um entendimento anterior da Corte de Comércio Internacional que havia considerado a medida ilegal.
Com isso, as sobretaxas seguem em vigor, inclusive para três importadores que já haviam conseguido na Justiça a suspensão das tarifas.
O tarifaço foi implementado por Trump em fevereiro, por meio de decreto baseado na Seção 122 da Lei de Comércio de 1974. A medida determinou a cobrança de 10% sobre importações vindas de todos os países por um período inicial de 150 dias.
A iniciativa ocorreu após a Suprema Corte dos EUA derrubar um pacote tarifário anterior adotado pelo republicano. Segundo a Casa Branca, o novo decreto entrou em vigor em 24 de fevereiro.
Na semana passada, porém, a Corte de Comércio Internacional avaliou que Trump não possuía autoridade legal para impor um aumento tarifário tão amplo utilizando a Seção 122 da legislação comercial americana.
Os juízes entenderam que as medidas ultrapassavam os limites legais e exigiriam autorização prévia do Congresso dos Estados Unidos.
Após a derrota judicial, o governo Trump recorreu ao tribunal de apelações, que decidiu suspender temporariamente a decisão da instância inferior e manter o tarifaço válido até nova análise do caso.
Segundo o governo norte-americano, a nova taxa de 10% também funciona como resposta à decisão da Suprema Corte que havia revogado parte das tarifas anunciadas por Trump em abril do ano passado.
O Brasil esteve entre os países beneficiados pela derrubada anterior das tarifas. Em novembro do ano passado, Trump retirou a taxa recíproca de 10% aplicada contra produtos brasileiros, além de eliminar uma sobretaxa de 40%. Apesar disso, alguns setores brasileiros, como veículos, aço, calçados e produtos químicos, continuaram sendo atingidos.
Mesmo com a retomada da tarifa global, o presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), afirmou não demonstrar grande preocupação com a medida americana.
Fonte: METRÓPOLES