Compras internacionais de baixo valor devem ficar mais baratas com a extinção do imposto de importação de 20% aplicado sobre encomendas de até US$ 50 (cerca de R$ 244,78 na cotação informada). A mudança foi oficializada por Medida Provisória e já está em vigor desde terça-feira (12), impactando principalmente consumidores de plataformas como Shopee, Shein e AliExpress.
A alteração elimina a chamada “taxa das blusinhas” para compras dentro do programa Remessa Conforme, sistema da Receita Federal que reúne empresas estrangeiras de e-commerce autorizadas a vender ao consumidor brasileiro. Apesar da mudança, o ICMS estadual permanece sendo cobrado, o que significa que as compras internacionais continuam tributadas.
Desde agosto de 2024, essas encomendas eram submetidas a dois tributos: o imposto de importação de 20% e o ICMS, cuja alíquota varia entre 17% na maioria dos estados e 20% em dez unidades da federação.
Segundo especialistas em comércio exterior, a retirada do imposto federal deve reduzir o valor final pago pelo consumidor, mas não elimina completamente a tributação sobre importações.
O ICMS segue sendo aplicado e, no caso de compras acima de US$ 50, também continua valendo o imposto de importação de 60%, além do tributo estadual.
Como funciona o cálculo
O ICMS é cobrado “por dentro”, ou seja, integra a própria base de cálculo, o que torna o cálculo final mais complexo do que uma simples soma de alíquotas ao preço do produto.
Na prática, uma compra de US$ 50 que antes recebia imposto de importação de 20% chegava a US$ 60 antes da incidência do ICMS. Em estados como São Paulo (17%), o valor final alcançava cerca de US$ 72,29, enquanto em Minas Gerais (20%) chegava a US$ 75.
Com o fim da taxa federal, o mesmo produto passa a ser tributado apenas pelo ICMS, reduzindo o total para aproximadamente US$ 60,24 em estados com alíquota de 17% e US$ 62,50 em estados com 20%.
Para compras acima de US$ 50, o imposto de importação de 60% segue sendo aplicado, além do ICMS estadual, mantendo a carga tributária elevada nesses casos.
Arrecadação e histórico
Dados da Receita Federal indicam que, nos quatro primeiros meses de 2026, o governo arrecadou R$ 1,78 bilhão com imposto de importação sobre encomendas internacionais — alta de 25% em relação ao mesmo período de 2025 e recorde para a série.
A “taxa das blusinhas” foi criada em agosto de 2024 após aprovação no Congresso Nacional, inicialmente com alíquota de 20% para compras de até US$ 50 no programa Remessa Conforme. Posteriormente, parte dos estados elevou o ICMS de 17% para 20%.
A medida vinha sendo alvo de críticas de consumidores, que apontavam aumento no custo de produtos importados de baixo valor.
Fonte: G1