A Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos da Câmara Municipal de Guarulhos analisou e aprovou três propostas durante reunião realizada nesta segunda-feira (18 de maio), com foco em infraestrutura urbana, mobilidade e sustentabilidade ambiental no município.
Entre os destaques está o Projeto de Lei nº 2.208/2022, de autoria do vereador Fausto Miguel Martello, que cria o Programa de Desenvolvimento e Manutenção do Complexo do Lago dos Patos (Prolago). A proposta recebeu parecer favorável e prevê ações de melhoria estrutural, conservação e valorização de um dos principais espaços de lazer da cidade.
Também foi aprovado o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 2.548/2023, elaborado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa. O texto, de autoria do vereador Dr. Laércio Sandes, torna obrigatória a instalação de banheiros químicos e o fornecimento de água potável nos pontos iniciais, finais e terminais do transporte público coletivo pelas concessionárias.
Outro item com parecer favorável foi o conjunto de Emendas nº 01 e 02 ao Projeto de Lei nº 30/2025, do vereador Guto Tavares. A proposta prevê a criação de usinas públicas municipais para produção de massa asfáltica com uso de borracha de pneus inservíveis reciclados, associando manutenção viária à sustentabilidade e ao reaproveitamento de resíduos.
A reunião contou com a participação dos vereadores Danilo Gomes, Biriba e Carlos Veloso.