A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 avançou mais uma etapa no Congresso Nacional após ser aprovada pela Câmara dos Deputados em dois turnos nesta quarta-feira (27). Agora, o texto segue para análise do Senado, onde ainda não há calendário definido para tramitação.
Antes mesmo da votação na Câmara, o Senado já começou a discutir os possíveis impactos da proposta. O plenário aprovou a realização de uma sessão temática para debater os efeitos sociais e econômicos da mudança, embora a data ainda não tenha sido marcada.
Nos bastidores, empresários tentam barrar o avanço da PEC. Um grupo liderado pelo presidente da Fiesp, Paulo Skaf, se reuniu com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para pressionar contra a proposta. Até o momento, Alcolumbre não comentou publicamente o tema.
A articulação política deve ser conduzida pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, que trabalha para acelerar a tramitação no Senado. Segundo apuração da coluna Milena Teixeira, Alcolumbre deve permitir o andamento regimental da proposta, que pode passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e outras comissões, como a de Assuntos Econômicos (CAE). Outra possibilidade é a criação de uma comissão especial, modelo adotado pela Câmara para agilizar a análise.
Para ser aprovada no Senado, a PEC precisará de 49 votos favoráveis em dois turnos. Caso o texto seja alterado, retornará para nova votação na Câmara. Se aprovado sem mudanças, será promulgado pelo Congresso Nacional, sem necessidade de sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Nas redes sociais, Lula comemorou a aprovação na Câmara e afirmou que continuará trabalhando “intensamente pela aprovação definitiva” da proposta.
Na Câmara, a tramitação foi acelerada. O texto recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários no primeiro turno, além de 461 votos a 19 no segundo. Antes disso, a comissão especial aprovou a PEC por 34 votos a 4, com todos os votos contrários vindos da oposição.
O PL tentou modificar a proposta ao apresentar destaques para retirar regras de transição e restaurar a redação original da deputada Erika Hilton (PSol-RJ), que previa jornada semanal de 36 horas em escala 4×3. A movimentação foi interpretada pela base governista como provocação política. Para neutralizar as mudanças, o governo apresentou uma emenda aglutinativa semelhante ao relatório final do deputado Léo Prates (Republicanos-BA).
O texto aprovado prevê redução gradual da jornada semanal de trabalho. Atualmente em 44 horas, ela cairá para 42 horas após 60 dias da promulgação da PEC e chegará a 40 horas semanais em até 14 meses.
A escala também muda: serão cinco dias de trabalho para dois de folga, sendo um dos descansos preferencialmente aos domingos.
A proposta ainda traz regras específicas para trabalhadores com altos salários, contratos públicos e microempreendedores individuais (MEIs). Funcionários com carteira assinada que recebem até dois tetos e meio do INSS — cerca de R$ 22 mil — ficarão fora das novas regras de jornada, exceto servidores públicos, empregados de estatais e categorias com convenções coletivas próprias.
Além disso, contratos públicos terão prazo de um ano para adaptação da jornada por aditamento contratual. Já os MEIs e pequenas empresas poderão receber medidas transitórias de auxílio, como aumento do teto de faturamento e possibilidade de contratar mais de um funcionário.
Fonte: METRÓPOLES