A decisão do governo Donald Trump de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas reacendeu discussões sobre até onde os Estados Unidos poderiam atuar contra facções brasileiras. O discurso adotado pela Casa Branca lembra, em parte, a narrativa usada antes da operação na Venezuela que terminou com a captura de Nicolás Maduro.
Segundo o governo americano, PCC e CV serão enquadrados como “Terroristas Globais Especialmente Designados” e “Organizações Terroristas Estrangeiras”, mesma categoria aplicada a grupos como Al-Qaeda, Estado Islâmico e o Cartel de los Soles, associado ao regime venezuelano.
Especialistas, porém, destacam diferenças centrais entre os dois cenários. O cientista político Maurício Santoro afirma que, no caso venezuelano, os Estados Unidos não reconheciam Nicolás Maduro como presidente legítimo e chegaram a acusá-lo formalmente de chefiar uma organização criminosa. No Brasil, segundo ele, não há acusações semelhantes contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Apesar disso, a classificação amplia o alcance das autoridades americanas sobre pessoas, empresas e instituições suspeitas de ligação com as facções. Entre as possíveis medidas estão sanções financeiras, bloqueio de ativos nos Estados Unidos e restrições contra indivíduos associados ao PCC e ao CV.
Segundo Santoro, a decisão também abre espaço jurídico para operações militares específicas dos EUA contra alvos ligados ao narcotráfico, como interceptação de aeronaves ou embarcações suspeitas, modelo semelhante ao utilizado no litoral venezuelano. Ele ressalta, porém, que qualquer ação dentro do território brasileiro sem autorização do governo federal seria considerada agressão internacional e ato de guerra.
Já o especialista em relações internacionais Uriã Fancelli considera improvável uma intervenção militar direta no Brasil. Para ele, o principal objetivo americano seria pressionar o país a alinhar sua agenda de segurança e política externa aos interesses de Washington.
Entre os possíveis mecanismos de pressão citados pelos especialistas estão sanções financeiras, investigações sobre bancos e fintechs, restrições migratórias, exigências de cooperação policial e fiscalização mais intensa sobre portos, empresas de logística e exportadoras.
A diferença entre Brasil e Estados Unidos sobre o conceito de terrorismo também aparece no debate. Pela legislação brasileira, terrorismo está ligado a motivações ideológicas, religiosas ou políticas. O governo brasileiro argumenta que PCC e CV atuam por interesse econômico, principalmente no tráfico de drogas, armas e lavagem de dinheiro.
Nos Estados Unidos, porém, a legislação permite classificar grupos estrangeiros como terroristas quando representam ameaça à segurança nacional americana. A decisão passa pelo Departamento de Estado, Departamento de Justiça e Tesouro, além de análise do Congresso americano.
Fonte: G1