O governo federal confirmou o registro da marca Pix no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). A informação foi divulgada pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, durante a sétima reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico, Social e Sustentável (CDESS), o chamado Conselhão, realizada nesta quarta-feira (10), no Palácio do Itamaraty.
Com o registro, o governo garante a proteção do uso exclusivo da marca Pix em território nacional, fortalecendo a segurança jurídica e institucional do principal sistema de pagamentos instantâneos do país.
A medida ocorre em meio a críticas de autoridades dos Estados Unidos, que alegam que o Pix receberia tratamento preferencial em comparação com empresas privadas do setor de pagamentos. Segundo representantes norte-americanos, o sistema brasileiro poderia representar uma prática considerada injusta para o comércio exterior.
Durante o encontro, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, também saiu em defesa do Pix e associou o tema à soberania nacional. Em sua fala, afirmou que “o Brasil não abaixa a cabeça para ninguém” ao defender as políticas econômicas adotadas pelo país. Integrantes do governo têm reforçado com frequência a mensagem de que “o Pix é do Brasil”.
Além da questão envolvendo o sistema de pagamentos, Durigan abordou o cenário econômico. O ministro declarou que a inflação está sob controle e projetou que o atual mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá registrar a menor taxa de inflação de um mandato presidencial na história do país. Ele destacou ainda os impactos globais provocados pela pandemia, pela guerra na Ucrânia e por outros conflitos internacionais.
Outro tema discutido foi o fim da escala 6×1. Durigan defendeu a medida, afirmando que ela pode contribuir para a valorização do trabalho, do salário mínimo, do descanso dos trabalhadores e para ganhos de produtividade. O ministro também ressaltou a importância de preparar o país para a transição demográfica e reduzir desigualdades no mercado de trabalho.
Fonte: CNN