O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), incluiu na pauta do plenário da próxima terça-feira (16) o projeto de lei do governo que trata do fim da escala 6×1. A medida busca destravar a pauta da Casa, já que a proposta tramita em regime de urgência e impede a votação de outros temas desde 30 de maio.
Na última quinta-feira (11), Hugo Motta anunciou o deputado Leo Prates (Republicanos-BA) como relator do projeto. O parlamentar também foi responsável pela relatoria da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho e que já foi aprovada pela Câmara dos Deputados.
Embora a PEC esteja em tramitação, o governo federal enviou um projeto de lei em abril com o objetivo de acelerar as discussões sobre o tema no Congresso. Posteriormente, em acordo entre a Presidência da Câmara e o Palácio do Planalto, ficou definido que o projeto seria utilizado para tratar das mudanças relacionadas às jornadas de trabalho, enquanto detalhes específicos sobre regimes diferenciados para determinadas categorias deverão ser discutidos em outra proposta.
Leo Prates iniciou conversas com a equipe técnica para elaborar a redação final do texto. A intenção de Hugo Motta é aprovar o projeto nos mesmos moldes da PEC já aprovada pelos deputados no fim de maio.
A proposta prevê a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução salarial, além da garantia de dois dias de descanso por semana. O texto estabelece uma transição de 14 meses. A primeira etapa reduziria duas horas da carga horária 60 dias após a promulgação da medida. A segunda redução de duas horas ocorreria 12 meses depois, completando a mudança para 40 horas semanais.
Caso seja aprovado pela Câmara, o projeto seguirá para o Senado em regime de urgência. Os senadores terão prazo de 45 dias para analisar a proposta antes que ela também passe a trancar a pauta da Casa.
A votação do projeto é considerada estratégica para liberar o andamento de outras prioridades da Câmara ainda neste semestre, como a regulamentação da Inteligência Artificial no Brasil e a proposta que amplia o teto de faturamento dos Microempreendedores Individuais (MEIs).
Fonte: CNN