O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu acelerar a tramitação do projeto do governo que trata do fim da escala de trabalho 6×1 e sinalizou que pode pautar a proposta já na próxima semana. A medida foi anunciada na quinta-feira (11), junto à indicação do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) como relator da matéria.
O projeto está em regime de urgência desde 30 de maio, o que restringe a pauta da Câmara a propostas como PECs, PDLs e requerimentos de urgência. Com isso, o texto passou a travar a agenda legislativa, levando a presidência da Casa a buscar uma solução para destravar as votações.
Leo Prates, que já foi relator da PEC da redução da jornada de trabalho aprovada pela Câmara, iniciou conversas com a equipe técnica para ajustar o novo projeto. A proposta do Executivo, enviada em abril, foi desenhada inicialmente para pressionar o Congresso a avançar na PEC sobre o mesmo tema, mas passou a ser reconfigurada para tratar de diferentes regimes de jornada, deixando detalhes específicos para outros projetos.
A PEC já aprovada pelos deputados prevê a redução da jornada semanal para 40 horas, com dois dias de descanso. O texto estabelece uma transição de 14 meses para a diminuição das atuais 44 horas para 40 horas semanais, em duas etapas, sem redução salarial.
Além da pauta sobre a jornada de trabalho, a movimentação de Hugo Motta também busca liberar espaço na Câmara para a análise do projeto que regulamenta a Inteligência Artificial no país e da proposta de reajuste no teto de faturamento dos Microempreendedores Individuais (MEIs).
Fonte: CNN