O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu investigação sobre a transferência de valores esquecidos por trabalhadores em bancos para um fundo usado como garantia do programa Desenrola 2.0, voltado à renegociação de dívidas. Até agora, foram direcionados R$ 5,7 bilhões ao Fundo de Garantia de Operações (FGO), que também recebe aportes do governo e funciona como mecanismo de cobertura das operações do programa.
Segundo técnicos do tribunal, a apuração analisa o uso de recursos fora do orçamento tradicional da União, o que pode impactar regras fiscais e limites de gasto público. Por não passarem pelo orçamento federal, esses valores não entram no teto de despesas, que tem crescimento limitado a 2,5% acima da inflação. Caso fossem incorporados formalmente, exigiriam compensações em outras áreas do orçamento.
A legislação que previa a transferência desses recursos ao Tesouro Nacional foi alterada por medida provisória relacionada ao próprio Desenrola 2.0. A mudança retirou a previsão de que os valores seriam contabilizados como receita orçamentária e considerados na meta fiscal. Medidas provisórias têm força de lei, mas ainda precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional.
O Ministério da Fazenda afirma que os valores têm natureza privada e que permanecem com essa característica mesmo após sua transferência ao FGO. A pasta também defende que o Desenrola 2.0 é uma iniciativa em parceria com o setor financeiro e que a renegociação de dívidas também interessa aos bancos, ao ampliar chances de recuperação de crédito.
O TCU também analisa o caso dentro de um contexto mais amplo de práticas semelhantes, em que recursos públicos ou parafiscais são utilizados fora do orçamento da União. Entre os exemplos já examinados pelo tribunal estão a retenção de receitas pela PPSA, operações do programa Gás do Povo, conversões de multas ambientais do Ibama, pagamentos de honorários da AGU e mecanismos de financiamento em instituições federais.
O tribunal já havia alertado que esse tipo de arranjo pode comprometer a transparência e a credibilidade da gestão fiscal. Em processos recentes, também determinou ajustes em diferentes modelos de execução de despesas para garantir maior aderência ao regime orçamentário.
Nesta semana, o TCU aprovou com ressalvas as contas do governo, apontando preocupações justamente com operações que envolvem recursos administrados fora do orçamento. O Ministério da Fazenda afirma que todas as medidas seguem a legislação vigente e decisões jurídicas, e que está disposto a adotar ajustes para ampliar a transparência quando necessário.
Fonte: G1