A Câmara Municipal de Guarulhos aprovou seis projetos em primeiro turno durante a sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (15). Na mesma sessão, os vereadores mantiveram o veto total do prefeito Lucas Sanches ao Projeto de Lei 172/2024, que previa a implantação da faixa azul exclusiva para motocicletas nas principais vias da cidade.
A proposta vetada era de autoria dos vereadores Edmilson Souza (PSOL) e Carlos Veloso (Novo) e tinha como objetivo criar corredores exclusivos para motociclistas em importantes vias de circulação do município. Com a manutenção do veto, o projeto não avançará nos termos apresentados.
Entre as matérias aprovadas em primeira votação estão dois projetos encaminhados pela Prefeitura. O PL 102/2026 altera a composição do Conselho Municipal de Turismo de Guarulhos (Comtur), prevista na Lei 7.624/2018. Já o PL 134/2026 revoga a Lei 7.389/2015, relacionada a um terreno que seria utilizado pelo antigo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e que posteriormente foi vendido à Sabesp.
Os parlamentares também aprovaram o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 3/2024, assinado por diversos vereadores, que modifica o parágrafo único do artigo 107 para tratar da licença sem remuneração de servidores públicos eleitos para ocupar cargos em associações de classe.
Outras propostas aprovadas foram o PL 290/2025, de autoria do vereador Daniel Santos (PP), que inclui no calendário oficial do município o Encontro dos Veteranos das Forças de Segurança Pública; o PL 289/2025, da vereadora Karina Soltur (PSD), que institui o Dia Municipal do Futebol Feminino; e o PL 39/2025, do vereador Luís da Sede (PSD), que cria o Programa de Prevenção à Doença Urticária Aquagênica.
Durante o Grande Expediente, os vereadores deliberaram quatro itens, entre eles o Projeto de Lei 152/2026, apresentado pelo vereador Kleber Anistia Já (PL), que propõe a instalação de sistemas de monitoramento de áudio e vídeo nas salas de aula das escolas municipais.