Ferramenta do governo bloqueia acesso a plataformas e impede recebimento de publicidade por período definido pelo usuário.
Quase 700 mil pessoas já utilizaram a ferramenta de autoexclusão em plataformas de apostas online disponibilizada pelo governo federal, segundo informou nesta sexta-feira (19) o ministro da Fazenda, Dario Durigan.
A medida, lançada em dezembro do ano passado, permite que o usuário solicite o bloqueio de seu CPF em sites e aplicativos de apostas, além de impedir o recebimento de publicidade relacionada ao setor.
De acordo com o governo, ao ativar a autoexclusão, o usuário é automaticamente retirado de todas as plataformas cadastradas no sistema e recebe um comprovante da solicitação.
O serviço está disponível no endereço oficial do governo federal e pode ser acessado por meio do portal gov.br. A ferramenta permite que o bloqueio seja feito por períodos de um, três, seis ou 12 meses, além da opção por tempo indeterminado.
No caso da opção sem prazo definido, o usuário tem até um mês para reverter a decisão. Nos demais períodos, não é possível desfazer a escolha até o término do prazo estabelecido.
Após selecionar a duração, o usuário precisa aceitar os termos de uso e confirmar os dados pessoais. Em seguida, pode informar o motivo da solicitação, entre eles decisão voluntária, dificuldades financeiras, recomendação de profissional de saúde, perda de controle sobre o jogo ou prevenção de uso indevido de dados. Também é possível não declarar o motivo.
A plataforma ainda direciona usuários para serviços de apoio à saúde mental, incluindo o Sistema Único de Saúde (SUS), com acesso ao “Meu SUS Digital” e à Ouvidoria do SUS. O sistema também oferece informações sobre atendimento especializado em transtornos relacionados ao jogo.
O governo destaca ainda a existência de teleatendimento em saúde mental voltado a apostas e jogos, em parceria com o Hospital Sírio-Libanês, dentro do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do SUS (Proadi-SUS).
Fonte: G1