A Comissão de Meio Ambiente da Câmara de Guarulhos realizou reunião ordinária na manhã desta segunda-feira (22/06), com a participação dos vereadores Edmilson Souza (PSOL), Rafael Acosta (PSB) e Guto Tavares (PDT). Entre os temas analisados, destacou-se o parecer favorável ao PL 102/2024, que institui o Código Municipal da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O projeto é de autoria do vereador Prof. Rômulo Ornelas (PT) e do ex-vereador Maurício Brinquinho. A proposta foi analisada pela Comissão de Meio Ambiente por prever o direito de pessoas com TEA de ingressarem em locais públicos e privados de uso coletivo acompanhadas por animal de suporte emocional.
O texto também estabelece restrições ao acesso desses animais em ambientes hospitalares específicos. Entre as áreas de proibição estão setores de isolamento, quimioterapia, transplantes, unidades de terapia intensiva e semi-intensiva, centro cirúrgico, central de material e esterilização, áreas de preparo e manipulação de medicamentos, farmácias hospitalares, áreas de processamento e armazenamento de alimentos, além de situações definidas pela Comissão de Controle de Infecção Hospitalar.
Durante a reunião, o presidente da Comissão, Edmilson Souza, avaliou a proposta como relevante e destacou o impacto da medida na inclusão de pessoas com deficiência.
— Nós avaliamos o projeto como um todo, mas especificamente essa questão dos animais é algo que humaniza e contribui de maneira efetiva para a inclusão, tornando a cidade cada vez mais preparada — afirmou o parlamentar.