Ex-presidente prestou depoimento sobre pistola apreendida em blitz; Moraes pediu parecer da PGR sobre possível impacto do caso na prisão domiciliar.
O ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou à Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) que manteve uma arma de fogo em sua residência durante o cumprimento da prisão domiciliar porque “tinha três mulheres em casa” e “não podia ficar desarmado”. A declaração foi dada em depoimento prestado na terça-feira (23), no âmbito do inquérito que investiga a apreensão de uma pistola registrada em seu nome durante uma blitz realizada na semana passada.
Durante o depoimento, Bolsonaro reconheceu que a arma apreendida é de sua propriedade e confirmou que ela permanecia em sua residência enquanto cumpria a prisão domiciliar humanitária concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O advogado Paulo Cunha Bueno acompanhou o depoimento e afirmou que o episódio não deve influenciar a análise do ministro Alexandre de Moraes sobre a eventual prorrogação da prisão domiciliar. Segundo a defesa, as medidas cautelares impostas ao ex-presidente não determinavam a entrega de suas armas.
Nesta quarta-feira (24), Moraes solicitou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre a possibilidade de a apreensão da arma afetar o benefício da prisão domiciliar.
Na decisão, o ministro citou a Lei de Execução Penal, segundo a qual comete falta grave o condenado que “possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem”.
Depoimento
Bolsonaro cumpre atualmente prisão domiciliar humanitária, autorizada pelo STF em razão de seu estado de saúde.
O delegado Thiago Boeing, da 17ª Delegacia de Polícia, esteve no condomínio onde o ex-presidente reside entre aproximadamente 14h30 e 15h10.
Em nota, a PCDF informou que Bolsonaro respondeu a todas as perguntas dos investigadores. O conteúdo do depoimento não foi divulgado oficialmente devido ao sigilo da investigação.
De acordo com a defesa, o ex-presidente falou por cerca de cinco minutos e reiterou a versão já apresentada ao STF, afirmando que solicitou a um militar de sua equipe de segurança que verificasse o funcionamento da pistola Glock calibre 9 mm após perceber que ela apresentava defeito.
Bolsonaro também declarou que não pediu ao militar que retirasse a arma do condomínio para levá-la ao conserto, mas apenas que verificasse seu funcionamento.
Arma foi apreendida em blitz
A pistola, registrada em nome de Bolsonaro, foi encontrada no veículo de um militar do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Segundo o órgão, o militar atualmente está vinculado à Casa Civil, responsável pela segurança de ex-presidentes da República.
A arma foi apreendida porque não estava acompanhada do certificado de registro exigido durante o transporte. O caso é investigado pela Polícia Civil do Distrito Federal e acompanhado pelo Supremo Tribunal Federal.
Segundo investigadores ouvidos pela TV Globo, a apuração poderá resultar em dois possíveis enquadramentos jurídicos:
- Infração administrativa, caso seja entendido que Bolsonaro e o militar possuíam porte de arma válido e o armamento estivesse regularmente registrado, mas fosse transportado sem a documentação obrigatória.
- Violação do Estatuto do Desarmamento, cuja legislação prevê pena de três a seis anos de prisão, além de multa, para quem possuir, transportar, manter sob guarda ou ceder arma de fogo em desacordo com determinação legal ou regulamentar.
Fonte: G1