Ministro do STF quer avaliar se posse de arma em casa configura falta grave capaz de interromper o benefício concedido ao ex-presidente.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre a possibilidade de a posse de uma arma de fogo na residência do ex-presidente Jair Bolsonaro justificar o encerramento da prisão domiciliar. O prazo inicialmente fixado para a medida termina nesta quinta-feira.
A solicitação busca avaliar se a apreensão da arma configura uma falta grave capaz de interromper o benefício da prisão domiciliar. Na decisão, Moraes citou a Lei de Execução Penal, que considera falta grave a posse indevida de “instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem” por pessoa condenada à prisão.
O ministro também destacou que, durante depoimento, Bolsonaro afirmou que não podia permanecer desarmado em casa porque mora com três mulheres.
Segundo Moraes, a legislação prevê consequências como a inclusão do condenado em regime disciplinar diferenciado ou a regressão do regime de cumprimento da pena, incluindo a possibilidade de cessação da prisão domiciliar.
Depoimento à Polícia Civil
Na quinta-feira, Bolsonaro prestou depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal e confirmou que a arma apreendida era de sua propriedade.
De acordo com a defesa, o ex-presidente explicou que pediu ajuda ao militar que posteriormente foi abordado em uma blitz no Distrito Federal após constatar que a pistola apresentava defeito e precisava de manutenção.
O depoimento durou cerca de cinco minutos, segundo os advogados, e reproduziu as informações já apresentadas anteriormente ao STF.
O advogado Paulo Amador da Cunha Bueno afirmou que Bolsonaro verificou um problema no funcionamento da arma e solicitou que um de seus seguranças, sargento do Exército com experiência na manutenção daquele modelo, identificasse o defeito.
“Em momento algum houve intuito de descumprir qualquer determinação legal, sendo certo que se trata de episódio criminalmente acromático”, escreveu o advogado nas redes sociais.
A defesa também sustentou que a arma estava regularmente registrada em nome de Bolsonaro e que, como não houve determinação para cancelamento do registro ou entrega do armamento, ela deveria permanecer em sua residência, onde o ex-presidente cumpre prisão domiciliar.
O depoimento integra o inquérito instaurado após a apreensão de uma pistola Glock calibre 9 mm registrada em nome de Bolsonaro. A arma foi encontrada em um veículo conduzido pelo militar Estácio Leite da Silva Filho, integrante da equipe de segurança do ex-presidente.
Defesa pede prorrogação da prisão domiciliar
Também na quinta-feira, os advogados de Bolsonaro solicitaram ao STF a prorrogação da prisão domiciliar humanitária, alegando que o ex-presidente continua necessitando de cuidados médicos específicos.
A defesa afirma que Bolsonaro apresenta um quadro de “multicomorbidade complexa” e cita ao menos 12 doenças crônicas e sequelas permanentes, entre elas:
- síndrome da apneia obstrutiva do sono grave;
- hipertensão arterial sistêmica;
- doença aterosclerótica coronariana e carotídea;
- doença do refluxo gastroesofágico com esofagite;
- histórico de pneumonias aspirativas recorrentes;
- múltiplas cirurgias abdominais com sequelas funcionais permanentes;
- episódios recorrentes de obstrução intestinal por aderências;
- instabilidade postural e distúrbio do equilíbrio;
- queda recente com traumatismo cranioencefálico;
- soluços recorrentes de difícil controle;
- histórico de neoplasia cutânea tratada cirurgicamente;
- tratamento cirúrgico ortopédico recente no ombro direito.
Os advogados argumentam que o entendimento do STF não exige que o condenado esteja em estado terminal para a concessão da prisão domiciliar humanitária, bastando a necessidade de tratamento contínuo e de um ambiente adequado para reduzir riscos à saúde.
Segundo a defesa, a recuperação clínica do ex-presidente não eliminou as condições que motivaram a concessão da medida. Os advogados destacam que Bolsonaro ainda necessita de acompanhamento médico especializado e de avaliações periódicas.
Como exemplo, citam exames solicitados em 15 de junho, incluindo tomografias, manometria esofágica e endoscopia, para monitorar a evolução de um quadro de pneumonia broncoaspirativa.
Também mencionam relatório médico emitido na última segunda-feira, que afirma persistirem elementos clínicos que justificam a manutenção da prisão domiciliar, permitindo a realização de medidas assistenciais e acompanhamento contínuo para reduzir o risco de agravamento do quadro de saúde.
Fonte: OGLOBO