Proposta amplia políticas de acessibilidade e prevê espaços públicos inclusivos e multissensoriais para crianças com TEA e outras condições.
A Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude da Câmara de Guarulhos emitiu parecer favorável, nesta quarta-feira (24), ao Substitutivo nº 1 do Projeto de Lei (PL) 438/2025, de autoria do vereador Gilvan Passos (Republicanos). O novo texto integra políticas de acessibilidade e institui um programa municipal voltado à inclusão sensorial.
A reformulação da proposta acrescenta diretrizes para a criação de espaços públicos inclusivos e multissensoriais em equipamentos municipais, destinados ao lazer, à convivência e ao desenvolvimento sensorial de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O projeto original institui a Política Municipal de Acesso à Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) para crianças e adolescentes com dificuldades de comunicação, incluindo pessoas com TEA, paralisia cerebral, deficiência intelectual e outras condições. Com o substitutivo, a iniciativa mantém o foco na ampliação do acesso à CAA para o público infantojuvenil com limitações na expressão oral e passa a prever também a implantação de praças e parques com brinquedos adaptados e sinalização acessível.
As diretrizes atualizadas estabelecem ainda a formação continuada de profissionais das áreas de saúde, educação e assistência social, além do incentivo ao uso de recursos tecnológicos e pranchas de comunicação.
O planejamento também prevê suporte pedagógico e estímulo à participação das famílias no processo de desenvolvimento social e comunicacional das crianças e adolescentes beneficiados pela política.