Ministério da Fazenda prepara regras que obrigam mensagens de conscientização em anúncios de apostas, em modelo semelhante ao usado em bebidas alcoólicas
O Ministério da Fazenda vai impor novas regras para a veiculação de propagandas de casas de apostas, as chamadas bets, durante transmissões da Copa do Mundo de 2026.
Pela norma, qualquer publicidade de apostas exibida durante a competição ou após as partidas deverá incluir mensagens de conscientização ao final da veiculação, em formato semelhante ao adotado em propagandas de bebidas alcoólicas.
Entre os alertas previstos estão mensagens como “jogue com responsabilidade”, “apostas são atividades com riscos de perdas financeiras”, “apostar pode causar dependência”, “saiba quando apostar e quando parar” e “aposta é assunto para adultos”.
A medida tem como base uma diretriz do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), que estabelece parâmetros para a comunicação do setor.
As restrições devem entrar em vigor já na segunda fase da competição, que começa no domingo (28), segundo o Ministério da Fazenda. A regulamentação será publicada em forma de medida provisória (MP) pela Presidência da República.
Em declaração a jornalistas em Pequim, nesta sexta-feira (26), o secretário-executivo da pasta, Dario Durigan, afirmou que o governo ainda avalia novas medidas para restringir a quantidade de publicidade de apostas durante os jogos, sem detalhar o conteúdo das possíveis limitações.
O governo também já anunciou ações voltadas às bets ilegais. Na semana anterior, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que recursos dessas plataformas serão bloqueados e destinados ao fundo de segurança pública, dentro dos trâmites legais.
A medida foi anunciada após operação contra um esquema de movimentação bilionária envolvendo apostas ilegais.
Segundo o Conar, a publicidade de apostas deve ser socialmente responsável, por se tratar de um serviço restrito e potencialmente inadequado para determinados públicos. As regras proíbem estímulo ao jogo excessivo, incentivo à repetição de apostas ou mensagens que induzam comportamento irresponsável.
O órgão também determina atenção especial à proteção de crianças, adolescentes e pessoas em situação de vulnerabilidade.
Fonte: G1