A Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara de Guarulhos, responsável por investigar os termos de regularidade e as licenças concedidas a um empreendimento comercial no bairro Cocaia, reuniu-se na manhã desta quarta-feira (1º) para analisar as respostas encaminhadas pelo proprietário do estabelecimento antes da elaboração do relatório final.
Convidado para prestar esclarecimentos, o dono do empreendimento não compareceu à reunião. Em seu lugar, a advogada do proprietário protocolou um documento, acompanhado de procuração, respondendo aos questionamentos apresentados pela comissão.
O dossiê reúne as respostas às 14 perguntas encaminhadas pela CEI. Segundo a defesa, as adequações necessárias para a regularização imobiliária foram realizadas por meio do processo protocolado junto aos órgãos competentes sob o número 32.527/2022, com o objetivo de atender às exigências edilícias e ambientais. O documento afirma ainda que todas as exigências técnicas previstas na legislação municipal já foram cumpridas.
Durante a análise, os vereadores identificaram que o documento protocolado não continha assinatura. Diante da falha formal, a comissão concedeu prazo até as 17h do dia 3 de julho para que o proprietário regularize a pendência.
Participaram da reunião os vereadores Edmilson Souza, presidente da CEI, Gilvan Passos, relator, além de Lamé, Geleia Protetor, Joseval Queiroz, Karina Soltur, Danilo Gomes e Rafa Marques.
A apresentação do relatório da comissão para análise dos parlamentares está marcada para a próxima terça-feira (7), às 10h.