A Câmara Municipal de Guarulhos aprovou, em sessões extraordinárias realizadas na tarde desta quinta-feira (2), cinco projetos de lei antes do início do recesso parlamentar. Entre as propostas, o principal destaque foi a aprovação do Projeto de Lei (PL) 104/2026, de autoria da Prefeitura, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2027.
Durante as últimas sessões legislativas do semestre, os vereadores deliberaram e aprovaram, em primeiro e segundo turno, os projetos que irão nortear diferentes áreas da administração pública municipal.
Também de autoria da Mesa da Câmara, foram aprovados o Projeto de Lei 166/2026, que fixa em 6% o reajuste anual dos salários dos servidores do Legislativo municipal, e o Projeto de Resolução 4/2026, que promove alterações na estrutura organizacional da própria Câmara.
Outro texto aprovado foi o Projeto de Emenda 3/2024, que altera a Lei Orgânica do Município no dispositivo que trata da licença para assuntos particulares, sem remuneração, destinada ao servidor público eleito para ocupar cargo em associação de classe.
Os parlamentares também deram aval ao Projeto de Lei 165/2026, encaminhado pela Prefeitura, que modifica dispositivo da Lei 6.490/2009 referente ao período de licença-paternidade concedida aos servidores públicos municipais.
Com a conclusão das sessões extraordinárias, a Câmara Municipal de Guarulhos entra em recesso legislativo até o dia 31 de julho. Os trabalhos parlamentares serão retomados em 3 de agosto.