O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) enviou uma manifestação ao Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) na qual afirma que eventuais sanções ao PIX podem prejudicar investimentos norte-americanos no Brasil. No documento, o parlamentar também apresenta um “compromisso legislativo” para que o sistema brasileiro de pagamentos instantâneos não seja conectado a “arranjos de liquidação transfronteiriços não ocidentais”.
Na manifestação, Flávio sustenta que instrumentos privados de pagamento, como cartões de crédito e débito, oferecem serviços que o PIX não substitui, entre eles crédito ao consumidor, financiamento, proteção contra disputas e mecanismos de estorno.
Segundo o senador, a aplicação de sanções ou tarifas seria uma medida inadequada. “Uma sanção ou tarifa é a medida errada: não altera a arquitetura do sistema de pagamentos e prejudica o investimento dos EUA”, afirma o documento.
Encaminhada na quarta-feira (1º), a manifestação também classifica o PIX como um dos marcos da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro e considera “exageradas” as alegações de conflito de interesses levantadas pelo governo do presidente Donald Trump. Flávio argumenta que o Federal Reserve (Fed), banco central dos Estados Unidos, também administra um sistema de pagamentos instantâneos, o FedNow.
No texto, o parlamentar afirma que o PIX é uma infraestrutura pública soberana, e não uma empresa concorrente, destacando que o volume de transações realizadas por cartões de empresas americanas no Brasil continuou crescendo paralelamente ao avanço do sistema de pagamentos brasileiro. Segundo ele, a formalização de milhões de brasileiros ampliou o mercado consumidor para empresas dos Estados Unidos, especialmente no comércio eletrônico, plataformas digitais e fintechs.
Em um documento de 86 páginas, Flávio Bolsonaro também solicita ao governo norte-americano o adiamento, por 180 dias, da aplicação de novas tarifas sobre exportações brasileiras. Na prática, o senador pede que a tarifa adicional de 25% seja postergada para depois das eleições presidenciais no Brasil.
O parlamentar afirma ainda que o aumento de tarifas adotado anteriormente pelos Estados Unidos não produziu mudanças no comportamento das autoridades brasileiras. Na avaliação dele, as medidas acabaram fortalecendo politicamente o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que passou a apresentar as ações como ataques à soberania nacional.
Na próxima semana, Flávio Bolsonaro participará de uma audiência pública promovida pelo USTR para discutir as tarifas propostas pelo governo Donald Trump contra produtos brasileiros. O senador está confirmado para falar no dia 7 de julho. Também participarão o influenciador Paulo Figueiredo, entidades como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e representantes dos setores rural, varejista e de mineração.
Na manifestação, Flávio se apresenta como pré-candidato do PL à Presidência da República e informa que se reuniu recentemente com Donald Trump e com o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, para discutir as tarifas.
O documento trata da investigação conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, que analisa práticas brasileiras relacionadas ao comércio digital, incluindo o PIX, além de temas como tarifas, corrupção, propriedade intelectual, etanol e desmatamento. Essa legislação permite aos Estados Unidos adotar medidas comerciais quando entendem que práticas de outro país prejudicam empresas americanas.
No mesmo prazo final para envio de manifestações ao USTR, o governo brasileiro também apresentou sua resposta oficial à investigação. Em documento assinado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, o Brasil argumenta que os Estados Unidos não comprovaram que políticas ou práticas brasileiras sejam discriminatórias ou imponham barreiras ao comércio norte-americano.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem atribuído as ameaças tarifárias a articulações da família Bolsonaro, especialmente do ex-deputado Eduardo Bolsonaro, junto a autoridades americanas. Em declarações públicas, Lula classificou os filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro como “traidores da pátria”. No ano passado, após o governo Trump anunciar uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, Eduardo Bolsonaro agradeceu publicamente ao presidente dos Estados Unidos pela medida.
A investigação da Seção 301, concluída pelo USTR no início de junho, apontou que determinadas políticas brasileiras seriam consideradas “irracionais” ou “restritivas” ao comércio americano e propôs uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros. O relatório menciona temas como PIX, regulação de plataformas digitais, acordos comerciais, combate ao desmatamento ilegal, mercado de etanol, propriedade intelectual e políticas anticorrupção.
Paralelamente, outra investigação americana concluiu que dezenas de países, incluindo o Brasil, não estariam fiscalizando adequadamente produtos fabricados com trabalho forçado. Nesse caso, foi proposta uma sobretaxa adicional de 12,5%, também baseada na Seção 301.
As duas propostas ainda passarão por consulta pública, com audiências marcadas para os dias 6 e 7 de julho. Segundo avaliação de órgãos do governo brasileiro, caso ambas sejam aprovadas e aplicadas de forma cumulativa, a taxação poderá chegar a 37,5% sobre parte das exportações brasileiras aos Estados Unidos. O governo americano, contudo, já sinalizou exceções para produtos considerados estratégicos, como café, carne, frutas, aeronaves, fertilizantes e minerais críticos.
Fonte: G1