O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou nesta quinta-feira (2), durante uma reunião virtual com o representante de Comércio dos Estados Unidos, Jamieson Greer, um “mapa do caminho” com novas medidas para reforçar que as políticas adotadas pelo Brasil não oneram nem restringem o comércio com os norte-americanos. A iniciativa busca evitar a aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros.
A negociação foi conduzida pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias, e um novo encontro entre as delegações está previsto para ocorrer até o dia 15 de julho, data em que termina o prazo para a decisão final do governo dos Estados Unidos sobre as medidas.
Segundo integrantes do governo brasileiro, o Brasil mantém posição firme em relação ao PIX, que não será alvo de concessões, mas demonstrou disposição para negociar em outras áreas apontadas como preocupações pela gestão do presidente Donald Trump.
Entre os temas discutidos estão as tarifas preferenciais consideradas desleais, o acesso ao mercado de etanol, a proteção da propriedade intelectual, o combate à corrupção e o desmatamento ilegal. Esses seis pontos foram citados pelos Estados Unidos na investigação comercial concluída no mês passado.
De acordo com participantes da reunião, a estratégia representa a última tentativa da equipe técnica brasileira para evitar a cobrança da tarifa adicional sobre produtos nacionais. O objetivo é reforçar que as políticas brasileiras, classificadas pelo governo como compatíveis com as regras comerciais, não provocam distorções nas relações entre os dois países.
Equipes do Ministério das Relações Exteriores, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e da Assessoria Especial da Presidência da República apresentaram novas medidas para demonstrar aos Estados Unidos que os temas investigados não afetam nem afetarão o comércio bilateral.
Entre as propostas está a redução das tarifas de importação de cerca de 300 produtos distribuídos em três segmentos: máquinas agrícolas, equipamentos hospitalares e tecnologia da informação. A diminuição seria aplicada de forma ampla, beneficiando todos os países exportadores desses produtos, embora o governo brasileiro destaque que os Estados Unidos seriam os principais favorecidos por liderarem as exportações desses itens para o Brasil.
Após a reunião, o ministro Márcio Elias afirmou que alguns “atropelos” provocados por terceiros têm dificultado o avanço das negociações. Ainda assim, ressaltou que a orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é manter o diálogo com os Estados Unidos.
“Todas as vezes em que nós caminhamos positivamente parece que surge algum empecilho ou atropelo e nós precisamos superar. […] O presidente Lula esteve com o presidente Trump na Malásia, depois daquele encontro na ONU, depois tivemos seguidos encontros, vários telefonemas, e sempre foram muito positivos”, declarou o ministro.
Na quarta-feira (1º), o governo brasileiro também encaminhou uma manifestação formal ao governo americano sobre a investigação baseada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. No documento, assinado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, o Brasil sustenta que as críticas ao PIX e a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) dizem respeito a políticas internas e não possuem relação com questões comerciais.
Segundo o governo brasileiro, utilizar temas como combate à corrupção, confidencialidade de decisões judiciais ou a estrutura de um sistema nacional de pagamentos digitais como justificativa para sanções comerciais ampliaria de forma indevida o alcance da Seção 301, retirando limites claros sobre sua aplicação.
Fonte: G1