O Senado Federal deve votar na próxima semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria uma aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Classificada pelo governo federal como uma “pauta-bomba”, a proposta tem impacto fiscal estimado em R$ 30 bilhões ao longo de dez anos, segundo projeção da Previdência Social.
Embora tenha adiado a votação na semana passada, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), manteve a proposta em tramitação. Pelo cronograma da Casa, o texto deverá estar apto para ser analisado antes do início do recesso legislativo, previsto para 18 de julho.
Além da aposentadoria especial, a PEC estabelece a regularização do vínculo funcional dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, proibindo contratações temporárias ou terceirizadas, exceto em situações de emergência em saúde pública.
Na última terça-feira (30), Alcolumbre informou em plenário que a tramitação seguirá o rito constitucional previsto para propostas de emenda à Constituição. Segundo ele, não haverá aceleração do processo antes do cumprimento das cinco sessões deliberativas exigidas para a votação em primeiro turno.
“Estou deixando claro o rito processual que vou adotar: primeiro, não vou tirar a proposta de deliberação; segundo, não vou votar o calendário especial para a gente quebrar o interstício. Não vou fazer isso. Eu vou ouvir cinco sessões; quando eu ouvir cinco sessões, vou botar em votação o requerimento do calendário especial para a gente suprimir as outras três, fazer a votação do segundo turno e marcar a sessão de promulgação”, afirmou o presidente do Senado.
De acordo com o Regimento Interno do Senado, uma PEC precisa passar por cinco sessões deliberativas de discussão antes da votação em primeiro turno. A primeira ocorreu na última terça-feira (30), e outras sessões estão previstas para esta terça-feira (7), quarta-feira (8) e quinta-feira (9).
Com o encerramento dessas etapas, restará apenas mais uma sessão de debate para que a proposta esteja apta à votação em primeiro turno, o que poderá ocorrer na próxima terça-feira (14).
PEC amplia pressão sobre as contas públicas
A proposta integra a lista de projetos considerados de elevado impacto fiscal, conhecidos no meio político como “pautas-bomba”. Esse tipo de medida cria despesas significativas para o governo ou reduz a arrecadação, aumentando a pressão sobre as contas públicas.
Nos últimos meses, outras propostas classificadas dessa forma também avançaram no Congresso, entre elas a renegociação de dívidas de produtores rurais e o projeto que aumenta o piso salarial dos médicos.
Desde que assumiu a presidência do Senado, Davi Alcolumbre tem adotado uma postura de neutralidade nas negociações com o governo federal. O parlamentar afirma manter diálogo aberto com o Executivo, mas também tem criticado ataques que diz sofrer, principalmente nas redes sociais, os quais atribui a integrantes do governo.
Fonte: G1