Receita libera consulta à restituição automática do Imposto de Renda; veja quem pode receber

A Receita Federal libera nesta quarta-feira (8), a partir das 9h, a consulta ao lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A medida beneficia cerca de 3,5 milhões de contribuintes que não precisaram entregar a declaração em 2025, mas tiveram Imposto de Renda retido na fonte ao longo de 2024 e têm direito à devolução de até R$ 1 mil.

A consulta poderá ser feita pelo portal oficial da Receita Federal, no endereço https://restituicao-automatica.servicos.receitafederal.gov.br/, utilizando apenas o número do CPF. Também será possível verificar a situação por meio do aplicativo Receita Federal, na área Meu Imposto de Renda (MIR).

A iniciativa inédita, chamada pela Receita de “cashback”, utiliza informações já existentes nas bases de dados do órgão para gerar automaticamente uma declaração no modelo simplificado, identificando valores a restituir sem que o contribuinte precise apresentar previamente a declaração.

Na plataforma, o contribuinte poderá conferir as informações utilizadas pela Receita, incluir dados complementares, caso necessário, além de retificar ou ajustar a declaração antes da conclusão do processamento.

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Quem tem direito à restituição automática?

O lote especial contempla apenas quem atende simultaneamente aos seguintes requisitos:

  • Não estava obrigado a entregar a declaração do IRPF referente ao exercício de 2025;
  • Não apresentou a declaração por iniciativa própria;
  • Teve Imposto de Renda retido na fonte durante o ano-calendário de 2024;
  • Possui restituição de até R$ 1.000;
  • Estava com o CPF regular e possuía chave Pix vinculada ao CPF no fim de junho de 2026.

Segundo a Receita Federal, aproximadamente 3,5 milhões de pessoas serão contempladas nesta etapa, com a liberação de cerca de R$ 460 milhões em restituições.

Quando o dinheiro será pago?

Os valores serão depositados no dia 15 de julho, exclusivamente em conta vinculada a uma chave Pix do tipo CPF do contribuinte.

A Receita informa que não serão realizados depósitos em contas bancárias não vinculadas ao CPF nem emitidas ordens de pagamento para outras modalidades de recebimento.

Não foi contemplado? Veja o que fazer

Quem tem direito à restituição, mas não atende aos critérios do lote automático — como contribuintes sem CPF regular, sem chave Pix cadastrada até o fim de junho de 2026 ou com restituição superior a R$ 1 mil — poderá apresentar declaração do Imposto de Renda de exercícios anteriores para solicitar os valores devidos.

As instruções para o preenchimento da declaração estão disponíveis na página Download do Programa de Imposto de Renda, no portal da Receita Federal, tanto para preenchimento online quanto pelos programas geradores das declarações de anos anteriores.

Qual a diferença para os lotes tradicionais?

A Receita esclarece que esse lote especial não faz parte do calendário regular de restituições do IRPF 2026. Ele foi criado exclusivamente para contribuintes que não entregaram declaração em 2025 por não serem obrigados.

Os lotes convencionais continuam seguindo o cronograma oficial. O próximo pagamento está previsto para 31 de julho.

Calendário regular da restituição do IR 2026

  • 1º lote: pago em 29 de maio de 2026;
  • 2º lote: pago em 30 de junho de 2026;
  • 3º lote: previsto para 31 de julho;
  • 4º lote: previsto para 31 de agosto.

Receita alerta para golpes

A Receita Federal orienta que a consulta seja feita apenas pelos canais oficiais. O órgão reforça que a restituição é totalmente gratuita e automática.

Também alerta que não entra em contato por e-mail, telefone, SMS ou aplicativos de mensagens para confirmar dados pessoais, nem solicita pagamentos via Pix, boleto ou Darf para liberar a restituição.

Fonte: VALOR