Mulheres imigrantes e refugiadas acolhidas em uma casa de apoio localizada no bairro da Penha, na Zona Leste de São Paulo, relatam preocupação com a possibilidade de ficarem sem moradia após serem informadas de que precisarão deixar o local até a próxima terça-feira (14), data em que termina o contrato entre a Prefeitura de São Paulo e a instituição responsável pelo serviço.
O centro de acolhida é mantido desde 2006 pela Congregação das Irmãs Palotinas em parceria com a administração municipal. O espaço oferece moradia temporária para mulheres que chegaram ao Brasil fugindo de guerras, violência ou situações de extrema pobreza, oriundas de países como Angola, República Democrática do Congo e África do Sul.
O contrato mais recente foi firmado em janeiro deste ano e prevê um repasse mensal de R$ 182 mil para o atendimento de até 80 mulheres. O acordo vence na próxima terça-feira.
Moradoras relatam insegurança com possível encerramento do serviço
Com o fim do contrato se aproximando, a incerteza sobre a continuidade do atendimento aumentou entre as moradoras. Algumas afirmam que foram informadas por funcionários de que o serviço será encerrado e que todas precisarão deixar o imóvel.
Entre elas está uma mulher angolana grávida, que chegou ao abrigo na quarta-feira (8) acompanhada da filha de 8 anos. Segundo ela, pouco depois de ser acolhida, recebeu a informação de que não poderia permanecer na unidade devido ao encerramento do contrato.
Justiça proibiu redução da rede de acolhimento
A situação ocorre meses após uma decisão da Justiça de São Paulo impedir o fechamento de outro centro de acolhida para imigrantes na capital.
Em dezembro do ano passado, o Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a prefeitura não poderia encerrar atividades, rescindir contratos de gestão ou reduzir o número de vagas dos equipamentos da rede socioassistencial voltados ao acolhimento de imigrantes.
A decisão também estabeleceu que os atendimentos deveriam ser mantidos nos moldes existentes, sob pena de multa diária de R$ 30 mil, limitada ao valor de R$ 1 milhão. A Prefeitura de São Paulo recorreu da decisão, mas o Tribunal manteve o entendimento em março deste ano.
Prefeitura afirma que famílias serão encaminhadas para outras unidades
O Centro de Apoio e Pastoral do Migrante (Cami), entidade que acompanha o atendimento a imigrantes e refugiados na capital paulista, informou que monitora o caso e demonstra preocupação com a possibilidade de mulheres em situação de vulnerabilidade ficarem sem assistência.
Em nota, a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social afirmou que, diante do encerramento do contrato, a organização responsável pela casa optou por não continuar administrando o serviço. A pasta informou ainda que iniciou o processo de reordenamento das famílias para outros equipamentos de acolhimento da rede municipal.
Já a Congregação das Irmãs Palotinas declarou que depende integralmente dos repasses financeiros da prefeitura para manter o funcionamento da unidade e que, sem recursos próprios para custear a estrutura, foi obrigada a encerrar a prestação do serviço.
Fonte: G1