Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam como remotas as chances de a revisão criminal apresentada pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ser acolhida pela Corte. Apesar desse entendimento, aliados do ex-presidente mantêm a expectativa de uma reviravolta jurídica e aguardam uma decisão do ministro Kassio Nunes Marques antes da convenção nacional do Partido Liberal (PL), marcada para o próximo dia 25.
Segundo ministros ouvidos reservadamente por O GLOBO, a possibilidade de o STF rever uma condenação construída após meses de instrução processual, produção de provas, interrogatórios, ampla participação da defesa e análise de todos os recursos apresentados é considerada improvável.
Na avaliação desses magistrados, admitir a revisão criminal significaria reconhecer um erro em um julgamento conduzido pelo próprio Supremo, hipótese vista como pouco provável diante da dimensão do processo.
Decisão individual teria alcance limitado
Mesmo que Kassio Nunes Marques tome uma decisão favorável ao pedido da defesa, integrantes do STF afirmam que seus efeitos seriam limitados.
Embora o relator seja responsável pela condução inicial do processo, o mérito da revisão criminal deverá ser analisado pelo plenário da Corte, já que esse tipo de ação é de competência do conjunto dos ministros, e não das turmas do tribunal.
Foi nesse contexto que o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, afirmou, durante um evento em Brasília, na última quarta-feira, que “muita coisa vai acontecer nos próximos 20 dias”. A declaração foi interpretada por aliados de Bolsonaro como um indicativo de que a revisão criminal voltou ao centro da estratégia política da legenda.
No entorno do ex-presidente, a avaliação é de que o parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) há cerca de três semanas colocou o processo em sua fase final. O grupo espera que Kassio Nunes Marques analise o pedido antes da convenção partidária.
Independentemente de uma eventual mudança na situação jurídica de Bolsonaro, aliados entendem que uma decisão sobre o caso contribui para mantê-lo no centro do debate político em um momento em que o partido busca consolidar a pré-candidatura presidencial do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Valdemar cita precedente de Lula
Questionado sobre o motivo do otimismo em relação à revisão criminal, Valdemar Costa Neto comparou a situação de Bolsonaro ao caso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Eu te respondo com uma pergunta. Quando o Lula estava preso 580 dias, você imaginava que ele fosse ser candidato à Presidência da República? Tudo pode acontecer. E quem deu esse direito para o Lula? O ministro Fachin, que é homem de bem, que é homem de respeito.”
Ministros do STF, entretanto, rejeitam a comparação entre os dois casos.
Segundo integrantes da Corte, as condenações da Operação Lava Jato foram anuladas em razão de vícios processuais reconhecidos pelo próprio Supremo, como a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba e a suspeição do então juiz Sergio Moro.
Já no caso envolvendo Bolsonaro, esses magistrados avaliam que o processo transcorreu com observância do devido processo legal, ampla participação da defesa e análise de todos os recursos previstos.
Parlamentares reforçam discurso em defesa do ex-presidente
O posicionamento de Valdemar foi acompanhado por parlamentares ligados ao ex-presidente.
O líder da oposição na Câmara, Cabo Gilberto Silva (PL-PB), afirmou esperar que Kassio Nunes Marques acolha os argumentos apresentados pela defesa e voltou a criticar a condenação de Bolsonaro.
“Independentemente de quem seja o ministro, eu, como líder da oposição, tenho uma obrigação de defender a legislação. Nós esperamos que ele cumpra a Constituição, porque esse julgamento foi totalmente viciado, um julgamento sem pé nem cabeça, de um crime impossível.”
Aliados admitem dificuldade para reverter condenação
Apesar do discurso público otimista, integrantes da campanha de Flávio Bolsonaro avaliam reservadamente que uma revisão criminal dificilmente será concedida antes das eleições.
Segundo esse grupo, o tema tem servido mais como instrumento de mobilização política do que como uma estratégia jurídica com grandes possibilidades de sucesso.
Na avaliação desses aliados, manter a discussão sobre a revisão criminal impede que a condenação definitiva seja vista como o encerramento da trajetória política de Jair Bolsonaro, preserva o ex-presidente como principal ativo eleitoral do PL e mantém mobilizada sua base de apoiadores.
Defesa afirma que iniciativa partiu de Bolsonaro
O pedido de revisão criminal foi protocolado pelo advogado Marcelo Bessa, que também atua em processos envolvendo Valdemar Costa Neto.
Segundo Bessa, a iniciativa de ingressar com a ação partiu do próprio Jair Bolsonaro.
Relatos indicam que a defesa tentou apresentar pessoalmente os argumentos do pedido ao ministro Kassio Nunes Marques. No entanto, o gabinete do magistrado informou que não houve audiência com os advogados relacionada a essa ação.
Interlocutores do ex-presidente também afirmam ter feito contatos telefônicos com Kassio em busca de sensibilizá-lo sobre o caso.
Valdemar Costa Neto negou participação nessas movimentações.
“Não, não, não, não. É assunto tão importante que não adianta fazer pressão, não adianta. Esquece.”
A revisão criminal é um instrumento jurídico excepcional previsto na legislação para questionar condenações com trânsito em julgado. No caso de Jair Bolsonaro, a defesa busca rediscutir aspectos da condenação e reduzir seus efeitos jurídicos.
Fonte: OGLOBO