O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de até R$ 6,15 milhões em bens do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (Republicanos). A medida faz parte da investigação sobre o suposto uso irregular de emendas parlamentares e atinge um valor equivalente ao montante que, segundo a Polícia Federal (PF), teria sido direcionado pelo ex-deputado.
De acordo com a investigação, Eduardo Cunha teria influenciado pelo menos 21 indicações de emendas parlamentares, mesmo sem exercer mandato, com o aval do atual presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). A decisão assinada por Flávio Dino também determinou a suspensão imediata da execução de todas as despesas públicas vinculadas às emendas sob investigação.
Segundo a Polícia Federal, Cunha negociava a destinação de recursos públicos com a servidora Mariângela Fialek, conhecida como Tuca, apontada pelos investigadores como operadora de um novo “orçamento secreto”.
Para a PF, Fialek atuava com o conhecimento da presidência da Câmara e favorecia Eduardo Cunha, de quem Hugo Motta é considerado afilhado político. Na decisão, Flávio Dino classificou o caso como um “quadro gravíssimo de desvio de finalidade”.
PF aponta atuação de Cunha sem mandato
A investigação indica que, mesmo fora da Câmara desde setembro de 2016, Eduardo Cunha continuava definindo o destino de recursos públicos.
Segundo Flávio Dino, mensagens obtidas pela Polícia Federal mostram que o ex-deputado atuava como responsável pelo redirecionamento de verbas, principalmente para municípios de Minas Gerais, estado onde pretende disputar uma vaga na Câmara dos Deputados.
“Consoante atestam diálogos em aplicativos de mensagens e numerosas planilhas compartilhadas entre os investigados, Eduardo Cosentino da Cunha, sem exercer mandato parlamentar, parece ter atuado, até muito recentemente, como mandante do (re)direcionamento de valores públicos, especialmente em prol de sua anunciada campanha ao cargo de deputado”, escreveu o ministro.
A defesa de Eduardo Cunha negou que ele tenha exercido um “mandato clandestino”. Em nota, afirmou que o ex-presidente da Câmara não participou formalmente da apresentação das emendas e informou que buscará acesso integral ao processo para contestar as medidas adotadas pelo STF.
O comunicado também afirma que Cunha sempre pautou sua atuação pública pelo compromisso ético e pela probidade, rejeitando a tentativa de equiparar interlocuções políticas ao exercício irregular de mandato.
Investigação cita atuação de servidora
No documento encaminhado ao Supremo, a Polícia Federal afirma que há indícios de que Mariângela Fialek atuava sob ordens da presidência da Câmara.
Segundo a corporação, “tudo indica que Tuca (Fialek) contava com pleno aval da presidência da Casa para promover os desvios de emendas em favor de Cunha, intensificando um altíssimo grau de promiscuidade na deliberação do chamado orçamento secreto”.
Procurado, Hugo Motta não se manifestou sobre a decisão. No sábado, ao comentar o bloqueio de até R$ 119 milhões em bens do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, também alvo da mesma investigação, afirmou que a decisão representava uma tentativa de “criminalizar a política” e disse não identificar desvio, abuso ou aplicação irregular de recursos públicos.
Conversas revelam interesse em municípios mineiros
Segundo a PF, Eduardo Cunha atuava como um “parlamentar informal”, definindo diretamente quais municípios receberiam recursos por meio de emendas, sempre com a intermediação de Mariângela Fialek.
Entre as mensagens analisadas pelos investigadores, Cunha reclama de dificuldades envolvendo municípios de Minas Gerais.
“Boa tarde, desculpa, mas eu não aguento mais esses mineiros enrolados. Troca a de Governador Valadares (MG) por essa, pois lá também criaram caso pedindo ofício etc. É mais fácil trocar”, escreveu em uma das conversas.
Em setembro de 2025, após um impasse envolvendo uma emenda destinada a Manhuaçu (MG), o ex-deputado orientou a substituição do município.
“Bom dia. Trocar Manhuaçu por essas para acabar com a confusão”, escreveu, indicando o Fundo Municipal de Saúde de Governador Valadares (MG) e a Associação Hospital Belizário Miranda como novos destinatários dos recursos. Sobre o episódio, resumiu: “Cidade pequena é uma guerra”.
Em outra troca de mensagens, ao solicitar alterações envolvendo Matias Barbosa (MG), Pedrinópolis (MG) e Varjão de Minas (MG), afirmou: “Desculpa o trabalho, mas Minas é muito pulverizado”. Fialek respondeu: “Tranquila. São muitos municípios mesmo”.
PF vê tentativa de obter apoio político
Ao analisar as conversas, a Polícia Federal concluiu que havia uma tentativa de conquistar apoio político para uma futura candidatura de Eduardo Cunha.
Segundo a corporação, “é evidente a tentativa de cooptar apoio político local para a eleição”. A investigação acrescenta que as emendas, criadas para atender demandas legítimas, teriam sido subordinadas a um esquema informal coordenado por alguém que já não exercia mandato e, portanto, não estava submetido às regras republicanas de transparência.
A decisão de Flávio Dino também cita indícios de que o deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG) teria sido utilizado como autor formal de emendas que, segundo a investigação, eram direcionadas por Eduardo Cunha.
Em uma das mensagens, Cunha solicita a Mariângela Fialek um ofício para comprovar que determinada emenda era de autoria de Abramo, após questionamentos de que o recurso seria atribuído ao deputado Nikolas Ferreira (PL-MG).
“Oi. Se puder. Tou com um problema lá em uma das emendas de Manhuaçu que o pessoal lá é inimigo e estão dizendo que é do Nikolas. Como pôs no Gilberto Abramo, preciso de um ofício dele dizendo que essa emenda é de autoria dele”, escreveu Cunha.
Ao analisar esse trecho, Flávio Dino afirmou que os elementos reunidos pela investigação indicam que as indicações partiam de Eduardo Cunha e que a utilização de outros parlamentares como autores formais das emendas “só agrava o processo de fraude de encaminhamento e desvio dos recursos”. Procurado, Gilberto Abramo não se manifestou.
Fonte: OGLOBO