A 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) absolveu o empresário Thiago Brennand de uma das acusações de estupro pelas quais ele respondia na Justiça. A decisão, tomada no fim de maio, reverteu uma condenação de oito anos de prisão determinada em primeira instância em agosto de 2025.
O julgamento terminou com placar de dois votos a um a favor da defesa. Essa é a segunda condenação contra Brennand que foi revertida em segunda instância pelo TJ-SP. O empresário ainda possui outras três condenações mantidas em primeira instância.
O processo analisado envolvia uma denúncia apresentada pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) em dezembro de 2022. Segundo a acusação, o caso teria ocorrido após um jantar na capital paulista, envolvendo a estudante de Medicina Stefanie Cohen.
Defesa alegou relação consensual e tribunal apontou dúvidas sobre provas
De acordo com a denúncia do Ministério Público, a vítima teria passado mal após consumir bebida alcoólica e, segundo seu relato, Brennand teria levado a mulher até um quarto de hotel e aproveitado a condição de vulnerabilidade dela para forçar atos sexuais.
Na primeira decisão, a 30ª Vara Criminal de São Paulo condenou o empresário pelo crime de estupro, estabelecendo pena de oito anos de reclusão em regime fechado e pagamento de R$ 200 mil por danos morais à vítima.
Na mesma sentença, Brennand foi absolvido de outras acusações, incluindo a de gravação não autorizada do episódio.
No recurso apresentado ao TJ-SP, a defesa, conduzida pelos advogados Alberto Toron e Luiza Oliver, sustentou que a relação sexual teria sido consensual e argumentou que o comportamento da mulher após o episódio não seria compatível, segundo os defensores, com uma situação de violência.
O colegiado que decidiu pela absolvição entendeu que havia dúvidas sobre a autoria dos fatos e considerou que elementos apresentados pela defesa enfraqueciam a versão acusatória.
Julgamento teve divergência entre desembargadores
O relator do processo, desembargador Tetsuzo Namba, votou pela manutenção da condenação e afirmou que as provas seriam suficientes para confirmar a decisão de primeira instância.
No entanto, os desembargadores Francisco Orlando, revisor do caso, e Alex Zilenovski, presidente da 2ª Câmara de Direito Criminal, divergiram e formaram maioria pela absolvição.
Segundo o entendimento vencedor, as contradições apontadas pela defesa geraram dúvida sobre a ausência de consentimento e, diante desse cenário, deveria ser aplicado o princípio de que a dúvida favorece o réu.
Em seu voto, Francisco Orlando afirmou que as provas analisadas colocavam em dúvida a versão apresentada pelo Ministério Público.
Vítima recorreu ao STJ contra absolvição
A defesa de Stefanie Cohen informou que apresentou recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar restabelecer a condenação.
Segundo o advogado da vítima, a decisão do TJ-SP teria contrariado a legislação federal ao dar maior peso a provas digitais produzidas unilateralmente. A defesa também argumenta que houve descumprimento do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da chamada Lei Mariana Ferrer.
O Ministério Público também apresentou recurso no processo, pedindo a condenação de Brennand por outros crimes apontados na denúncia e o aumento da indenização por danos morais para R$ 1 milhão.
Defesa de Brennand afirma que decisão reconheceu “verdade dos fatos”
Em nota, a advogada Karina Kufa Brennand, que representa o empresário e é esposa dele, afirmou que a absolvição representa o “reconhecimento da verdade dos fatos”.
Segundo ela, a decisão reforça que acusações precisam estar baseadas em provas e depoimentos considerados consistentes. A defesa também afirmou esperar que a análise dos demais processos demonstre a inexistência de crimes cometidos pelo empresário.
O Ministério Público e a defesa de Stefanie Cohen foram procurados, mas não haviam se manifestado até a publicação das informações.
Empresário continua preso e responde a outros processos
Thiago Brennand está preso desde abril de 2023 e responde a outros oito processos. Atualmente, ele cumpre pena na Penitenciária II Álvaro de Carvalho, em Potim, no interior de São Paulo.
Além do caso envolvendo Stefanie Cohen, o empresário possui outras condenações em primeira instância:
- Estupro contra uma mulher norte-americana: condenado inicialmente a 10 anos e 6 meses de prisão. O TJ-SP reduziu a pena em 2025, mas manteve a condenação. Em 2026, o STJ restabeleceu a pena original.
- Agressão contra a modelo Helena Gomes em uma academia de São Paulo: condenado a 1 ano e 8 meses de prisão, decisão mantida pela Justiça.
- Outro processo por estupro com emprego de violência física e grave ameaça: condenado a 10 anos e 6 meses de prisão em 2024.
Na segunda instância, Brennand já havia sido absolvido anteriormente de outra acusação de estupro envolvendo uma massagista. Com a nova decisão do TJ-SP, o caso envolvendo Stefanie Cohen também teve a condenação revertida.
Fonte: G1