O advogado Nelson Wilians, fundador de um dos maiores escritórios de advocacia empresarial do Brasil, é um dos alvos da Operação Distrato, deflagrada nesta quarta-feira (15), que investiga um suposto esquema de fraudes envolvendo créditos de ICMS em São Paulo e no Paraná. Segundo o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA/SP), vinculado à Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP), o grupo teria causado um prejuízo estimado em R$ 3,8 bilhões por meio da venda de créditos tributários considerados falsos.
De acordo com a investigação, um dos principais núcleos da organização criminosa está ligado ao grupo econômico de Nelson Wilians. O escritório do advogado é alvo de mandados de busca e apreensão cumpridos durante a operação.
O g1 informou que procurou Nelson Wilians e seu escritório para comentar as acusações, mas não havia recebido resposta até a publicação da reportagem.
Em Londrina (PR), a operação também tem como alvo a advogada Mayra de Paula, apontada pelos investigadores como “sócia” de Wilians no suposto esquema.
Ao todo, a Operação Distrato cumpre 38 mandados de busca e apreensão expedidos pela 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital. As diligências ocorrem nas cidades de São Paulo, Campinas, Jundiaí, Ribeirão Preto, Londrina e Cambé, no Paraná.
Esta não é a primeira vez que Nelson Wilians é alvo de investigações. Em setembro do ano passado, ele também foi alvo de uma operação da Polícia Federal que apurava um suposto esquema de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Na ocasião, foram apreendidos em endereços ligados ao advogado veículos de luxo, uma arma de fogo, esculturas, obras de arte e outros bens de alto valor, incluindo uma Ferrari, um Porsche e um Rolls-Royce avaliado em cerca de R$ 11 milhões, equipado com banco de couro e teto estrelado.
Nas redes sociais, onde reúne mais de 1,4 milhão de seguidores no Instagram, Nelson Wilians costuma compartilhar registros de viagens internacionais, palestras e momentos da rotina ao lado da família.
Além do grupo ligado ao advogado, a operação desta quarta-feira também investiga os grupos econômicos Alpha e Dmc, ambos ligados a escritórios de advocacia e consultorias que atuam com planejamento tributário.
Natural de Cianorte, no Paraná, Nelson Wilians é fundador e CEO do escritório Nelson Wilians Advogados (NWADV), considerado um dos maiores da América Latina em número de profissionais e presença nacional.
Formado em Direito pela Instituição Toledo de Ensino (ITE), em Bauru (SP), o advogado ganhou notoriedade ao representar Rose Miriam, mãe dos filhos do apresentador Gugu Liberato, na disputa judicial pela herança do comunicador.
Filho de pequenos agricultores, Wilians foi o primeiro advogado a estampar a capa da revista Forbes, onde também foi apresentado como empreendedor jurídico.
Ele é casado com a advogada Anne Wilians, sócia do escritório e também alvo da Operação Distrato. O casal tem quatro filhos.
Nelson Wilians também atua como patrocinador do piloto de automobilismo Paulinho De’ Carli e possui registro de CAC (Colecionador, Atirador e Caçador). Segundo a Polícia Federal, ele possuía mais de dez armas de fogo, incluindo um fuzil apreendido durante a operação relacionada às investigações sobre fraudes no INSS. Na época, a PF informou que pediria à Justiça a cassação do registro das armas.
Entre os bens apreendidos anteriormente também estavam obras de arte que podem ser de Cândido Portinari e Di Cavalcanti, além de esculturas de bronze, incluindo uma reprodução de “O Pensador”, de Auguste Rodin, e peças de caráter sensual e erótico assinadas pelo escultor austríaco Bruno Zach.
Segundo a investigação da Sefaz-SP, a organização utilizava empresas de fachada, inativas ou sem estrutura operacional para emitir documentos fiscais destinados a criar artificialmente créditos de ICMS.
Esses créditos eram posteriormente incorporados à escrituração fiscal de empresas, principalmente de pequeno e médio porte, e vendidos como se fossem legítimos. Conforme a apuração, os créditos eram inexistentes. Quando as empresas eram autuadas pelo Fisco, os investigados apresentavam supostas comprovações de pagamento das multas, que também seriam falsas.
Os investigadores afirmam ainda que Nelson Wilians costumava chegar às reuniões com clientes utilizando helicópteros e veículos importados para transmitir credibilidade ao esquema.
O ICMS é um imposto estadual que incide sobre a circulação de mercadorias, além da prestação de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicações, sendo uma das principais fontes de arrecadação dos estados.
A investigação aponta que escritórios de advocacia, empresas de consultoria e intermediadoras participavam da estrutura, prospectando clientes, elaborando contratos e produzindo pareceres jurídicos destinados a justificar as operações perante o Fisco.
Além do núcleo ligado ao Grupo Nelson Wilians, as apurações também alcançam integrantes dos grupos Alpha e Dmc.
Para justificar a origem dos supostos créditos tributários, os investigados alegavam direitos oriundos de massas falidas e decisões judiciais antigas relacionadas a desapropriações.
Segundo o CIRA/SP, a organização também recorria ao uso indevido de normas administrativas e de decisões judiciais ainda sem trânsito em julgado, apresentava despachos supostamente falsificados atribuídos a auditores fiscais, comercializava créditos sem relação efetiva com o ICMS e utilizava contratos simulados de cessão ou gerenciamento para conferir aparência de legalidade às operações.
Até o momento, o CIRA/SP instaurou 874 Ordens de Serviço Fiscal para analisar aproximadamente 9.960 lançamentos considerados suspeitos, envolvendo mais de 850 empresas.
A Secretaria da Fazenda informou ainda que as fiscalizações resultaram na lavratura de autos de infração contra 752 empresas. O órgão afirma que as investigações buscam diferenciar empresários que participaram conscientemente do esquema daqueles que podem ter sido vítimas de boa-fé.
Fonte: G1