O governo brasileiro reconheceu que os Estados Unidos devem aplicar uma tarifa adicional de 12,5% sobre produtos brasileiros após concluir que o país falhou em proibir e fiscalizar a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado. A principal incerteza do governo é se essa nova cobrança será somada à sobretaxa de 25% anunciada pelos americanos na madrugada desta quinta-feira (16).
Segundo o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, a definição sobre a nova tarifa deve ser divulgada na próxima semana, quando será concluída a investigação conduzida pelo governo norte-americano.
“[A investigação sobre o trabalho forçado] termina na semana que vem, na sexta-feira que vem. Aí nós vamos ficar sabendo se vai ser cumulativo ou não. Se vamos ter 25% mais 12,5% ou se vamos ter exclusão”, afirmou Elias durante coletiva de imprensa nesta quinta-feira (16).
No mês passado, uma investigação dos Estados Unidos concluiu que a União Europeia e outros 59 países, incluindo o Brasil, não adotaram medidas suficientes para impedir e fiscalizar a entrada de produtos fabricados com trabalho forçado. Como resposta, o governo norte-americano propôs tarifas adicionais de até 12,5% sobre mercadorias originárias desses países.
A medida foi fundamentada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, utilizada pelo Escritório de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) após investigação iniciada em março deste ano. A mesma legislação também serve de base para a proposta de aplicação da tarifa de 25% sobre produtos brasileiros.
De acordo com o MDIC, a expectativa é que a nova tarifa seja aplicada a todos os países citados na investigação.
“[A expectativa] é que virá para todos, porque essa tarifa da seção 301 do trabalho forçado os Estados Unidos criaram para substituir aqueles 10% que vão acabar na semana que vem. O que vai cair em 10% para o mundo inteiro eles vão substituir por essa de 10 ou 12,5%”, explicou o ministro.
O relatório do governo norte-americano afirma que a falta de mecanismos eficazes para impedir a importação de produtos feitos com trabalho forçado cria uma concorrência desleal para empresas e trabalhadores dos Estados Unidos, classificando essa prática como “irracional” e prejudicial ao comércio americano.
Como resultado da investigação, os EUA estabeleceram dois níveis de sobretaxação. Países que possuem alguma proibição parcial ou assumiram compromissos formais por meio de acordos comerciais, como União Europeia, México, Canadá, Indonésia, Paquistão e Equador, poderão receber tarifa adicional de 10%.
Já economias consideradas sem mecanismos eficazes de controle, entre elas Brasil, China, Índia, Japão, Coreia do Sul, Reino Unido, Argentina e Arábia Saudita, estão sujeitas à tarifa adicional de 12,5%.
“A falha de nossos parceiros comerciais em lidar com a importação de bens feitos com trabalho forçado é inaceitável. Isso força os trabalhadores americanos a competir em um campo desigual. Não toleraremos mais”, declarou o embaixador Jamieson Greer.
No caso brasileiro, a investigação concluiu que, apesar de o país assumir compromissos contra o trabalho escravo em acordos de livre comércio e investimentos, ainda não possui uma proibição legal considerada efetiva para impedir, na prática, a entrada de mercadorias produzidas com trabalho forçado no mercado interno.
Fonte: G1