O governo federal avalia que os Estados Unidos poderão ampliar a sobretaxa imposta aos produtos brasileiros de 25% para 37,5% até o fim de julho. A possibilidade decorre de uma investigação conduzida pelo governo norte-americano sobre falhas na proibição e fiscalização da importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado.
A principal dúvida do Palácio do Planalto é se a eventual tarifa adicional de 12,5% será aplicada de forma cumulativa aos 25% já anunciados pelo governo dos Estados Unidos ou se substituirá parte das tarifas previstas.
Segundo o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, a definição deverá ocorrer na próxima semana, quando a investigação chegar ao fim.
“A investigação sobre o trabalho forçado termina na semana que vem, na sexta-feira que vem. Aí nós vamos ficar sabendo se vai ser cumulativo ou não. Se vamos ter 25% mais 12,5% ou se vamos ter exclusão”, afirmou o ministro durante coletiva de imprensa realizada nesta quinta-feira (16).
No mês passado, uma investigação dos Estados Unidos concluiu que a União Europeia e outros 59 países, entre eles o Brasil, não adotaram medidas consideradas suficientes para impedir e fiscalizar a importação de produtos fabricados com trabalho forçado. Como consequência, o governo norte-americano propôs uma tarifa adicional de 12,5% sobre os produtos desses países.
A medida é conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) e tem como fundamento a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. A investigação foi aberta em março deste ano, com base em um mecanismo que permite ao governo dos Estados Unidos apurar práticas comerciais consideradas prejudiciais às empresas, exportadores e trabalhadores americanos.
O mesmo instrumento legal também embasa a proposta de aplicação da tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros.
De acordo com o MDIC, a expectativa é que a nova tarifa seja aplicada a todos os países incluídos na investigação.
“[A expectativa] é que virá para todos, porque essa tarifa da Seção 301 do trabalho forçado os Estados Unidos criaram para substituir aqueles 10% que vão acabar na semana que vem. O que vai cair em 10% para o mundo inteiro eles vão substituir por essa de 10 ou 12,5%”, explicou Márcio Elias Rosa.
A sequência das mudanças tarifárias começou após o chamado “tarifaço” anunciado pelo governo Donald Trump com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA). Posteriormente, a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu que essa legislação não concedia autoridade ao presidente para criar tarifas dessa natureza. Após a decisão judicial, Trump anunciou uma tarifa global temporária de 10% para substituir as cobranças que haviam sido derrubadas.
No relatório da investigação, o governo norte-americano afirma que a postura dos países analisados é considerada “irracional” e cria concorrência desleal para empresas e trabalhadores dos Estados Unidos.
O documento estabelece dois níveis de sobretaxação. Países que possuem alguma proibição parcial ou assumiram compromissos formais para combater o trabalho forçado em acordos comerciais, como União Europeia, México, Canadá, Indonésia, Paquistão e Equador, poderão ser submetidos a uma tarifa adicional de 10%.
Já os países considerados sem mecanismos eficazes de controle, entre eles Brasil, China, Índia, Japão, Coreia do Sul, Reino Unido, Argentina e Arábia Saudita, poderão receber uma sobretaxa de 12,5%.
“A falha de nossos parceiros comerciais em lidar com a importação de bens feitos com trabalho forçado é inaceitável. Isso força os trabalhadores americanos a competir em um campo desigual. Não toleraremos mais”, declarou o embaixador Jamieson Greer.
Em relação ao Brasil, o relatório concluiu que o país não impõe nem fiscaliza de forma efetiva a proibição da importação de produtos fabricados com trabalho forçado. Segundo o documento, embora o Brasil assuma compromissos de combate ao trabalho escravo em acordos de livre comércio e investimentos, ainda não possui uma proibição legal considerada eficaz para impedir, na prática, a entrada dessas mercadorias no mercado brasileiro.
Fonte: G1