A Justiça Eleitoral determinou a retirada de 21 publicações consideradas irregulares contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), pré-candidato à reeleição. As decisões liminares, proferidas por diferentes magistrados do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), apontam indícios de propaganda eleitoral antecipada negativa, impulsionamento irregular de conteúdo e divulgação de informações falsas.
Em uma das decisões, a juíza auxiliar do TRE-SP Domitila Manssur condenou o deputado estadual Emídio de Souza (PT), coordenador do programa de governo da pré-campanha de Fernando Haddad (PT), ao pagamento de multa de R$ 10 mil pela divulgação de um vídeo produzido com inteligência artificial que associava a imagem de Tarcísio ao personagem Chucky, da franquia de filmes de terror.
Além da multa, a magistrada tornou definitiva a retirada da publicação e proibiu sua republicação.
Republicanos acionou a Justiça
As ações foram propostas pelo diretório estadual do Republicanos, que alegou que parlamentares petistas e páginas identificadas como independentes impulsionaram conteúdos com ataques à imagem do governador durante o período de pré-campanha.
Entre os alvos das decisões judiciais estão publicações dos deputados estaduais Antonio Donato, Jilmar Tatto e Emídio de Souza, além de anúncios divulgados por perfis anônimos nas redes sociais.
Em nota, Emídio de Souza criticou a decisão judicial.
“É lamentável que o governador e o seu partido, no desespero, recorram a um processo judicial para tentar responder uma crítica política.”
O parlamentar afirmou ainda que a decisão não é definitiva.
“Essa decisão não é definitiva, ainda cabe recurso e confio que a Justiça vai reconhecer um dos pilares da atividade parlamentar, que é a fiscalização.”
Juíza aponta uso irregular de inteligência artificial
Na decisão proferida na segunda-feira (13), a juíza Domitila Manssur entendeu que o vídeo publicado por Emídio de Souza extrapolou os limites da crítica política ao utilizar inteligência artificial para manipular a imagem de uma pessoa viva sem a identificação exigida pela legislação eleitoral.
Segundo a magistrada, o conteúdo substituía artificialmente a imagem de Tarcísio pela do personagem Chucky e inseria o governador em uma narrativa composta por cenas de violência extrema, explosões, atos de vandalismo, criminalidade e feminicídios.
Na decisão, a juíza afirmou que “a mensagem transmitida deixa de consistir em mera caricatura ou ridicularização para construir narrativa destinada a atribuir ao agente político, ainda que simbolicamente, responsabilidade pelo cenário de violência apresentado ao espectador”.
A magistrada ressaltou ainda que a legislação eleitoral não proíbe o uso de inteligência artificial, mas estabelece restrições para a criação ou manipulação da imagem de pessoas vivas com o objetivo de favorecer ou prejudicar candidaturas, além de exigir identificação clara quando a tecnologia é utilizada.
Além da multa de R$ 10 mil, a decisão fixou multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento da ordem de não republicar o vídeo.
A juíza também extinguiu o processo em relação ao Diretório Estadual do PT e à Federação Brasil da Esperança, por entender que não havia provas suficientes de que os perfis apontados pertenciam às duas legendas.
TRE-SP já determinou retirada de 21 conteúdos
Segundo a pré-campanha de Tarcísio de Freitas, as 21 decisões judiciais obtidas até o momento determinaram a remoção de conteúdos publicados por parlamentares petistas e por páginas anônimas.
De acordo com o grupo político, as decisões reconheceram diferentes irregularidades, entre elas propaganda eleitoral antecipada negativa, impulsionamento irregular de conteúdo contra adversários e divulgação de informações falsas.
Em nota, a pré-campanha afirmou que o conjunto das decisões demonstra “uma ofensiva organizada para produzir e impulsionar ataques” ao governador por meio de perfis anônimos, inteligência artificial e estratégias de disseminação em massa.
O grupo também declarou reafirmar “o compromisso com a verdade, o debate de propostas e o respeito à legislação eleitoral”, além de repudiar “o uso da desinformação e de expedientes ilegais como instrumentos de disputa política”.
Fonte: G1