A Justiça do Distrito Federal negou o pedido do Ministério Público para suspender imediatamente campanhas publicitárias da plataforma de apostas Blaze e da influenciadora Virginia Fonseca. A decisão foi tomada pela 7ª Vara Cível de Brasília, que avaliou não haver urgência suficiente para interromper os conteúdos digitais e contratos comerciais antes da apresentação da defesa das partes.
A ação foi movida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que questiona a legalidade das campanhas de divulgação de apostas. O órgão alega que as publicidades podem envolver propaganda enganosa e práticas abusivas contra consumidores, além de possíveis violações às regras de transparência e informação previstas no Código de Defesa do Consumidor.
A juíza Luciana Correa Sette Torres de Oliveira reconheceu que existem elementos que indicam plausibilidade nas alegações apresentadas pelo MPDFT, especialmente sobre uma possível incompatibilidade das estratégias publicitárias com as normas de proteção ao consumidor. No entanto, a magistrada entendeu que não foi comprovado um risco imediato que justificasse uma decisão liminar sem que Blaze e Virginia fossem ouvidas.
Segundo a decisão, o Ministério Público baseou o pedido em um inquérito civil que analisou e-mails promocionais e publicações feitas por influenciadores contratados pela plataforma de apostas.
O MPDFT havia solicitado a interrupção das campanhas, a retirada de conteúdos digitais e a suspensão de modelos de remuneração que, segundo o órgão, estariam relacionados ao desempenho econômico das apostas realizadas pelos consumidores.
Justiça aponta necessidade de cautela em contratos de publicidade
Na decisão, a magistrada afirmou que a publicidade de apostas é uma atividade contínua e estruturada no mercado, e que a permanência das campanhas, por si só, não caracteriza uma situação excepcional de urgência.
A juíza também destacou que uma suspensão imediata poderia afetar contratos privados e estratégias comerciais de uma empresa autorizada pelo Poder Público. Por isso, defendeu uma análise mais aprofundada dos contratos firmados entre a Blaze e os influenciadores antes de qualquer medida restritiva.
Com a negativa da liminar, a Blaze e Virginia Fonseca serão citadas para apresentar defesa dentro do prazo legal. A ação, que possui abrangência nacional, seguirá em tramitação até a análise do mérito após a fase de instrução do processo.
Fonte: METRÓPOLES