O PIX, sistema de pagamentos instantâneos criado pelo Banco Central e amplamente utilizado por consumidores e pequenos negócios, passou a integrar a lista de argumentos apresentados pelos Estados Unidos para justificar a imposição de uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros. A medida foi anunciada pelo governo do presidente Donald Trump na quarta-feira (15) e coloca uma das principais inovações do sistema financeiro brasileiro no centro de uma disputa comercial entre os dois países.
Segundo documentos divulgados pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), o governo americano considera que o PIX cria condições de concorrência consideradas desiguais para empresas privadas do setor de pagamentos, especialmente companhias americanas. Na avaliação dos EUA, o problema não está na utilização do sistema pelos brasileiros, mas no fato de ele ter sido criado e ser operado pelo Banco Central, que também atua como regulador da infraestrutura.
No Brasil, porém, o PIX ganhou espaço justamente por oferecer transferências instantâneas, reduzir custos e eliminar intermediários. Antes de sua implantação, muitos comerciantes dependiam de dinheiro em espécie ou de cartões, sujeitos à cobrança de taxas e prazos maiores para o recebimento dos valores. Com o sistema, os recursos são creditados imediatamente, facilitando o pagamento de fornecedores, a reposição de mercadorias e a gestão do fluxo de caixa.
Os pequenos negócios estão entre os principais beneficiados pela ferramenta. Pesquisa Hábitos Financeiros dos Pequenos Negócios, realizada pelo Sebrae em parceria com o Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe), aponta que 59% dos empresários já utilizam o PIX como principal forma de recebimento das vendas.
O levantamento também mostra que 53% usam o sistema como principal meio de pagamento a parceiros comerciais. Entre os microempreendedores individuais (MEIs), 97% utilizam o PIX, enquanto 28% afirmam que a ferramenta representa mais de 75% do faturamento e outros 20% dizem que ela corresponde a cerca da metade dos recebimentos.
“O sistema é uma forma de pagamento que não tem volta e se tornou a preferida dos pequenos negócios pela rapidez no recebimento e pela contribuição para a manutenção do fluxo de caixa dessas empresas”, afirmou Rodrigo Soares, presidente do Sebrae.
A expansão do PIX também modificou o funcionamento do mercado de pagamentos. Nas operações com cartão participam bandeiras, credenciadoras, bancos e outros intermediários, o que gera custos ao longo da cadeia. No PIX, as transferências ocorrem diretamente entre as instituições financeiras, reduzindo despesas para empresas e consumidores. O crédito, entretanto, continua sendo essencial para compras parceladas.
Especialistas avaliam que o sistema ampliou a concorrência nos pagamentos à vista e obrigou empresas tradicionais do setor a adaptar seus modelos de negócio. É justamente esse impacto que levou o PIX ao centro da investigação comercial conduzida pelos Estados Unidos.
No relatório do USTR, o governo americano classifica práticas brasileiras como “injustificáveis e discriminatórias”, alegando que elas prejudicam agricultores, trabalhadores, inovadores e exportadores dos EUA. O documento identifica o sistema como “PICS” e sustenta que o Banco Central acumula as funções de regulador e operador do PIX, definindo regras e administrando a infraestrutura, além de operar um sistema que não busca lucro por meio da cobrança de tarifas, diferentemente das empresas privadas.
Durante a apresentação das medidas, representantes do governo Trump afirmaram que a intenção não é extinguir o sistema brasileiro.
“Não estamos pedindo ao Brasil para se livrar do PICS ou de qualquer coisa que importe para o Brasil. Isso não é problema. O que não queremos é uma situação em que empresas americanas sejam forçadas a anunciar o PICS, ou sejam limitadas pelo PICS, e que elas e o PICS recebam tratamento especial simplesmente por serem de propriedade brasileira ou por serem um sistema de pagamento eletrônico”, declararam.
Especialistas ouvidos pelo g1 afirmam que o PIX provocou uma transformação significativa no mercado, mas rejeitam a tese de concorrência desleal. Segundo eles, a atuação do Banco Central foi decisiva para estabelecer padrões tecnológicos, regras comuns e garantir a adesão praticamente integral de bancos e fintechs desde o lançamento do sistema.
Para Ralf Germer, CEO da PagBrasil, a existência de uma infraestrutura pública não impediu o funcionamento de outros meios de pagamento.
“O PIX não foi criado para concorrer ou substituir outros meios de pagamento, como o cartão de crédito. Desde o lançamento do sistema, as demais formas de pagamento, especialmente os cartões, continuaram crescendo”, afirmou.
Já o economista e professor da ESPM Jorge Ferreira dos Santos Filho avalia que a pressão dos Estados Unidos está relacionada à mudança no modelo de negócios das empresas que tradicionalmente lucravam com tarifas sobre transações.
“O PIX é gratuito para pessoas físicas e tem custo baixo para empresas, representando forte concorrência para grandes operadoras de cartão de crédito americanas, como Visa e Mastercard”, disse.
Outro ponto citado por especialistas é o desenvolvimento do chamado PIX Internacional, projeto do Banco Central que pretende integrar sistemas de pagamentos instantâneos de diferentes países para facilitar operações transfronteiriças. Atualmente, o serviço já pode ser utilizado de forma limitada por brasileiros em alguns estabelecimentos no exterior.
Especialistas apontam que uma eventual integração do PIX entre países do Brics poderia reduzir a dependência do dólar em determinadas operações internacionais. Eles ressaltam, porém, que essa relação representa uma interpretação sobre possíveis impactos futuros e não faz parte das justificativas oficiais apresentadas pelo governo americano.
Embora critique o modelo brasileiro, os Estados Unidos também possuem sistemas de pagamentos instantâneos, como o FedNow, desenvolvido pelo Federal Reserve, e o Zelle, criado por grandes bancos americanos. A principal diferença, segundo especialistas, está na escala de adoção. Nos EUA, a participação das instituições financeiras foi voluntária e não alcançou o mesmo nível de integração registrado no Brasil.
Lançado em novembro de 2020, o PIX tornou-se uma das maiores transformações recentes do sistema financeiro nacional. De acordo com dados do Banco Central, a plataforma reúne cerca de 170 milhões de usuários pessoas físicas, o equivalente a aproximadamente 80% da população brasileira, além de mais de 24 milhões de usuários pessoas jurídicas.
Em 2025, o sistema movimentou aproximadamente R$ 35,4 trilhões em quase 80 bilhões de transações, volume equivalente a quase três vezes o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.
Para Pedro Henrique Ramos, diretor-executivo e fundador do RegLab, o sucesso do sistema despertou atenção internacional.
“De uma forma ou de outra, o Pix virou um modelo, uma vitrine.”
Além do PIX, o governo dos Estados Unidos utilizou outros argumentos para justificar o tarifaço de 25% sobre produtos brasileiros. Entre eles estão decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo plataformas digitais, críticas ao ambiente regulatório para empresas de tecnologia, questionamentos sobre propriedade intelectual, alegações de corrupção, tarifas brasileiras sobre determinados produtos importados e acusações relacionadas ao desmatamento.
O governo brasileiro rejeita essas acusações e afirma que todas as medidas adotadas seguem a legislação nacional e respeitam a soberania do país. Após o anúncio das tarifas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou que o Brasil responderá com base na Lei da Reciprocidade Econômica, aprovada neste ano para permitir reação a barreiras comerciais impostas por outros países.
Fonte: G1