Entram em vigor nesta sexta-feira (17) as novas regras para a publicidade de apostas esportivas online, conhecidas como bets. A partir de agora, todas as campanhas publicitárias deverão exibir advertências obrigatórias sobre os riscos do jogo, em medida semelhante às exigidas para propagandas de cigarros e bebidas alcoólicas.
As empresas autorizadas a operar no Brasil deverão incluir uma das seguintes mensagens em suas peças publicitárias:
- “Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência”;
- “Ministério da Fazenda adverte: Apostar faz você perder dinheiro”;
- “Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento”.
Segundo as novas regras, o aviso deverá ser apresentado na horizontal, de forma clara, legível e proporcional ao restante da publicidade. Além disso, a advertência deverá ocupar, no mínimo, 10% do comprimento ou do tamanho do anúncio.
As medidas foram anunciadas na semana passada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, que reforçou que o governo manterá tolerância zero em relação às casas de apostas ilegais.
“A gente faz restrições à publicidade de bets no país. Eu não preciso dizer, porque é chover no molhado, a nossa tolerância zero com as ilegais. Então, bet ilegal, em nenhuma medida está autorizada, e nem os publicitários, os veículos de comunicação estão autorizados a veicular qualquer publicidade envolvendo empresa não autorizada a operar no mercado”, afirmou o ministro.
Além da obrigatoriedade das advertências, o governo federal publicou uma portaria estabelecendo novas restrições ao conteúdo das campanhas publicitárias das plataformas de apostas.
O texto proíbe a divulgação de estratégias, opiniões técnicas ou análises que possam induzir ou influenciar os consumidores a realizar apostas de quota fixa em determinado evento ou mercado.
A regulamentação também veta anúncios que sugiram ganho fácil ou apresentem as apostas como sinal de sucesso pessoal, social ou financeiro. Também ficam proibidas campanhas que tratem as apostas como fonte de renda, forma de investimento, alternativa ao emprego ou solução para dificuldades financeiras, bem como mensagens que incentivem a recuperação de perdas por meio de novas apostas.
Outra restrição impede propagandas que estimulem apostas excessivas ou utilizem chamadas para ação que incentivem decisões imediatas do apostador, inclusive por meio de promoções.
A portaria ainda proíbe a divulgação de informações falsas ou enganosas sobre as chances de vitória ou que indiquem que habilidade, experiência ou destreza possam influenciar o resultado das apostas.
Também ficam vedadas campanhas que associem apostas a práticas ilegais ou discriminatórias, utilizem conteúdo de cunho sexual, objetifiquem atributos físicos, desrespeitem crenças culturais ou tradições brasileiras, além de qualquer publicidade direcionada, direta ou indiretamente, a crianças e adolescentes.
As restrições relacionadas ao conteúdo das propagandas passaram a valer na semana passada. Já a obrigatoriedade da inclusão das advertências entra em vigor nesta sexta-feira (17), ampliando as exigências para a publicidade do setor de apostas no país.
Fonte: G1