O governo federal deve distribuir R$ 13,2 bilhões do lucro obtido pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em 2025 aos trabalhadores que possuem saldo em contas ativas ou inativas. O valor corresponde a 90% do resultado positivo do fundo, que alcançou R$ 14,7 bilhões no período.
Terão direito ao crédito os cotistas que possuíam saldo nas contas do FGTS em 31 de dezembro de 2025. O valor recebido por cada trabalhador será proporcional ao saldo existente nas contas nessa data.
A proposta, apresentada pelo Ministério do Trabalho, será analisada nesta terça-feira pelo grupo técnico de apoio ao Conselho Curador do FGTS.
A decisão definitiva dependerá da aprovação do Conselho Curador, cuja reunião está marcada para o dia 28 de julho. Caso a medida seja aprovada, a Caixa Econômica Federal, responsável pela administração do fundo, terá até o fim de agosto para realizar o crédito nas contas vinculadas dos trabalhadores.
Segundo o governo, a distribuição dos lucros garantirá aos cotistas um rendimento total superior à inflação oficial do país, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que encerrou 2025 em 4,26%.
No ano passado, foram distribuídos R$ 12,9 bilhões aos cotistas, equivalente a 95% do lucro registrado pelo FGTS em 2024. Na ocasião, o rendimento total chegou a 6,5% sobre o saldo das contas ativas e inativas, beneficiando cerca de 134 milhões de contas.
Apesar de o lucro ser incorporado ao saldo do FGTS, os recursos não poderão ser sacados livremente. O dinheiro continuará sujeito às hipóteses previstas em lei, como demissão sem justa causa, aquisição da casa própria, aposentadoria ou em casos de doenças graves.
A distribuição dos lucros atende à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida em 2024, que determinou que a remuneração das contas do FGTS seja, no mínimo, equivalente à inflação medida pelo IPCA.
Na prática, sempre que a remuneração oficial do fundo — composta pela Taxa Referencial (TR) acrescida de 3% ao ano — ficar abaixo da inflação, o Conselho Curador deverá promover uma compensação aos trabalhadores. Essa recomposição pode ocorrer justamente por meio da distribuição dos lucros anuais do FGTS.
Entretanto, representantes do setor da construção civil no Conselho Curador defendem que uma parcela menor do lucro seja distribuída. O argumento é que a remuneração oficial das contas já seria suficiente para superar a inflação, tornando desnecessária uma distribuição mais ampla dos resultados.
Outra preocupação apresentada pelo setor é a redução dos recursos disponíveis no FGTS, principal fonte de financiamento do programa Minha Casa, Minha Vida. Segundo os representantes, autorizações de saques especiais, como os destinados a trabalhadores demitidos que aderiram ao saque-aniversário, vêm reduzindo a disponibilidade financeira do fundo.
A proposta de reter parte do lucro tem como objetivo fortalecer o patrimônio líquido do FGTS. Em 2025, o fundo destinou R$ 12,5 bilhões a fundo perdido para beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida. No total, o orçamento aprovado alcançou R$ 142 bilhões, destinados a investimentos em habitação, saneamento básico e mobilidade urbana.
Fonte: OGLOBO