O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira o arquivamento das investigações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro no inquérito da chamada “Abin Paralela”. Na decisão, o magistrado entendeu que as provas reunidas durante a apuração já foram utilizadas no processo que resultou na condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado em 2022.
Ao mesmo tempo, Moraes determinou o envio do inquérito ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) para que a investigação envolvendo Carlos Bolsonaro tenha continuidade. O ministro destacou a relação entre a suposta atuação da estrutura conhecida como Abin Paralela e o chamado gabinete do ódio.
Segundo a Polícia Federal, Carlos Bolsonaro atuava como coordenador dessa estrutura, sendo apontado como participante de supostas campanhas de desinformação, da divulgação de informações sigilosas e de ataques ao sistema eleitoral, ao Supremo Tribunal Federal e a adversários políticos.
A decisão segue o parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Para o órgão, a parte da investigação relacionada diretamente ao ex-presidente Jair Bolsonaro e ao suposto plano de ruptura institucional já foi integralmente apreciada pelo Supremo, enquanto os demais fatos investigados dizem respeito, principalmente, a possíveis crimes contra a administração pública, não justificando a permanência do caso na Corte.
A investigação teve início após o jornal O Globo revelar, em março de 2023, a aquisição e a utilização do sistema FirstMile. A ferramenta explorava uma vulnerabilidade na rede de telefonia celular para rastrear a localização de pessoas previamente definidas em diferentes regiões do país.
De acordo com as investigações, a estrutura denominada “Abin Paralela” teria sido organizada durante a gestão do então diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, para produzir dossiês e disseminar notícias falsas alinhadas aos interesses políticos do então presidente Jair Bolsonaro. O ex-presidente não integrou a lista final de indiciados nesse inquérito porque já respondia pelo crime de organização criminosa na ação referente à trama golpista.
Ao solicitar o arquivamento parcial da investigação, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, destacou que diligências como buscas e apreensões, quebras de sigilo e depoimentos já serviram de base para as ações penais movidas contra Jair Bolsonaro, Alexandre Ramagem, Giancarlo Gomes Rodrigues e Marcelo Araújo Bormevet. Moraes acolheu esse entendimento e arquivou o inquérito em relação a esse núcleo.
Por outro lado, acompanhando também o posicionamento da PGR, o ministro determinou que a Justiça Federal do Distrito Federal dê continuidade às investigações envolvendo outros indiciados pela Polícia Federal, entre eles o ex-vereador Carlos Bolsonaro.
Segundo Alexandre de Moraes, as condutas atribuídas ao filho do ex-presidente estão relacionadas à produção, circulação e divulgação de informações, atuação em redes sociais, elaboração de documentos, articulação política e disseminação de conteúdos considerados desinformativos, especialmente direcionados ao Supremo Tribunal Federal e aos seus ministros.
Fonte: OGLOBO