A União Europeia não pretende flexibilizar as exigências sanitárias para que a carne brasileira volte a ser exportada ao bloco. A afirmação foi feita pelo embaixador da Irlanda no Brasil, Martin Gallagher, cujo país ocupa desde 1º de julho a presidência rotativa do Conselho da União Europeia, função que exercerá pelos próximos seis meses.
Em entrevista ao g1, o diplomata afirmou que as regras europeias sobre o uso de antimicrobianos na produção animal não são recentes e vêm sendo discutidas com as autoridades brasileiras há vários anos.
“Essas exigências relacionadas aos padrões para uso de antimicrobianos não são novas. Elas já são conhecidas há bastante tempo, e a União Europeia vinha mantendo diálogo com as autoridades brasileiras sobre esses padrões há algum tempo”, declarou.
Segundo Gallagher, a retirada do Brasil da lista de países autorizados a exportar produtos cárneos para o mercado europeu foi uma decisão de caráter técnico. Ele ressaltou que cabe ao governo brasileiro adotar as medidas necessárias para atender aos critérios exigidos pelo bloco.
Os antimicrobianos são substâncias utilizadas para tratar e prevenir infecções em animais. Alguns desses medicamentos também podem ser empregados como promotores de crescimento, prática que é restringida pela legislação da União Europeia.
No início de junho, o bloco europeu oficializou a exclusão do Brasil da lista de países considerados aptos a cumprir as normas relacionadas ao controle do uso de antimicrobianos na produção animal. Com isso, a partir de 3 de setembro, o país ficará impedido de exportar carnes e outros produtos de origem animal para os países da União Europeia.
Até então, o Brasil estava autorizado a exportar carne bovina, carne de frango, carne de cavalo, além de tripas, pescado e mel para o mercado europeu. Com a nova decisão, todos esses produtos perderão acesso ao bloco.
Na semana passada, a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) afirmou que existem “grandes chances” de o setor não conseguir atender às novas exigências dentro do prazo. Segundo a entidade, o ciclo de produção da pecuária bovina exige cerca de 30 meses para adaptação às novas regras.
O embaixador destacou que outros países da América do Sul conseguiram cumprir os requisitos técnicos estabelecidos pela União Europeia e, por isso, continuam habilitados a exportar seus produtos.
“Outros países da América do Sul conseguiram atender às exigências da União Europeia. A decisão tomada pelo comitê responsável por esse tema foi uma decisão técnica. O comitê avaliou diversos países, e aqueles que atenderam tecnicamente aos requisitos permaneceram na lista de exportadores autorizados a vender para a União Europeia”, afirmou.
Gallagher reforçou que o critério utilizado pelo bloco é objetivo.
“A regra é muito simples: quem atende aos padrões permanece na lista; quem não atende, deixa de fazer parte dela. Os padrões técnicos estão no centro da União Europeia e do próprio projeto europeu”, disse.
Apesar da suspensão das exportações, o diplomata afirmou que o governo brasileiro mantém diálogo com a Comissão Europeia em busca de uma solução e ressaltou que o bloco continua aberto às negociações.
“Acredito que esse seja exatamente o caminho correto”, declarou.
Questionado sobre quais medidas poderiam permitir a retomada das exportações, Gallagher afirmou que o Brasil precisará implantar um sistema capaz de garantir o cumprimento das exigências sanitárias europeias. Segundo ele, a União Europeia está disposta a discutir alternativas com as autoridades brasileiras, mas a responsabilidade pela adequação cabe ao próprio Brasil.
“No fim das contas, porém, a responsabilidade é do lado brasileiro, que precisa estabelecer os padrões necessários”, afirmou.
Para ilustrar a posição europeia, o embaixador comparou o caso às exigências sanitárias impostas pelo Brasil aos produtos importados.
“Se eu quiser exportar produtos da Irlanda para o Brasil, também preciso cumprir os requisitos sanitários e fitossanitários brasileiros antes de poder comercializar esses produtos. É o mesmo princípio. O Brasil não reduziria seus padrões apenas porque a Irlanda deseja exportar determinado produto. Da mesma forma, a União Europeia também não fará isso”, explicou.
Sobre a possibilidade de um acordo antes de 3 de setembro, data prevista para o início da suspensão, Gallagher disse que não participa diretamente das negociações e, por isso, não pode estimar um prazo. Ainda assim, afirmou acreditar que o impasse poderá ser resolvido futuramente por meio do diálogo.
O embaixador também comentou os primeiros resultados do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, que entrou em vigor em maio.
Segundo ele, dados comerciais indicam que, nos dois primeiros meses de implementação do acordo, as exportações brasileiras para o bloco cresceram aproximadamente R$ 10 bilhões. Gallagher ponderou que ainda é cedo para atribuir esse aumento exclusivamente ao tratado, mas afirmou que já é possível observar uma ampliação do fluxo comercial.
Ele acrescentou que, nos seis primeiros meses do ano, as exportações brasileiras para a União Europeia cresceram cerca de 13%, sinalizando que o acordo começa a produzir efeitos.
Promulgado pelo Congresso Nacional em maio, o acordo entre Mercosul e União Europeia cria uma das maiores zonas de livre comércio do mundo. Assinado em 17 de janeiro, no Paraguai, após mais de 25 anos de negociações, o tratado prevê a redução ou eliminação gradual de tarifas sobre mais de 90% do comércio entre os blocos, além de estabelecer regras comuns para produtos industriais, agrícolas, investimentos e padrões regulatórios.
No lado europeu, o acordo foi encaminhado à Corte Europeia de Justiça, que deverá emitir um parecer antes das próximas etapas do processo. Gallagher destacou que o tribunal possui calendário próprio e reforçou que o andamento depende da atuação independente do Judiciário europeu.
Fonte: G1