Mesmo com a entrada em vigor da tarifa adicional de 25% imposta pelos Estados Unidos sobre parte das exportações brasileiras nesta quarta-feira (22), o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda não adotou medidas práticas de retaliação. A estratégia do Palácio do Planalto é priorizar as negociações diplomáticas e ampliar a lista de produtos brasileiros isentos da sobretaxa antes de recorrer à Lei da Reciprocidade Econômica.
Após a confirmação da medida pelo governo de Donald Trump, o Planalto classificou a decisão como um “marco lastimável” na relação entre os dois países e informou que iniciaria os trâmites para eventual aplicação da Lei da Reciprocidade Econômica. A legislação, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada por Lula em 2025, autoriza o Brasil a adotar medidas contra países ou blocos econômicos que imponham barreiras comerciais, legais ou políticas ao país.
Apesar disso, nenhuma resposta concreta foi anunciada até o momento. O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que a legislação será utilizada “no momento adequado”, enquanto o governo mantém a orientação de evitar medidas que possam ampliar o conflito comercial.
A decisão de adotar cautela também considera o impacto econômico da nova tarifa. Embora produtos como petróleo, café e carne bovina tenham ficado fora da medida, setores como etanol, máquinas agrícolas e papel passam a ser afetados pela cobrança adicional.
Segundo avaliações de integrantes do governo, uma retaliação imediata poderia fortalecer o discurso político do presidente Donald Trump e do senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro, que poderiam alegar que o governo brasileiro estaria priorizando interesses eleitorais em detrimento das empresas nacionais.
Além disso, empresários dos segmentos diretamente atingidos defenderam, em reuniões com o governo realizadas na terça-feira (21), que a resposta seja conduzida por meio da diplomacia e das negociações comerciais, sem aplicação imediata de medidas de reciprocidade.
Especialistas afirmam que a própria Lei da Reciprocidade prevê um processo longo antes da adoção de qualquer sanção. Segundo o ex-secretário de Comércio Exterior Welber Barral, o caso precisa passar pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), por consultas públicas e até por diálogo com o governo dos Estados Unidos antes que qualquer medida seja implementada.
Outro fator considerado pelo governo é o risco de uma retaliação provocar aumento de preços no mercado interno. Caso o Brasil imponha tarifas sobre produtos americanos, parte desse custo poderá ser repassada aos consumidores brasileiros, já que muitos dos itens importados dos Estados Unidos são máquinas, equipamentos, peças e insumos utilizados pela indústria e pelo agronegócio.
Além da aplicação de tarifas, a Lei da Reciprocidade permite outras respostas, como restrições relacionadas a patentes, serviços, investimentos e benefícios previstos em acordos comerciais. No entanto, especialistas destacam que qualquer medida deve ser proporcional ao prejuízo causado e buscar reduzir impactos sobre a economia brasileira.
Também pesa na estratégia do governo o receio de uma escalada nas tensões comerciais. Especialistas lembram que o próprio documento divulgado pelos Estados Unidos prevê a possibilidade de novas tarifas caso o Brasil responda com medidas consideradas retaliatórias, repetindo um cenário semelhante ao da guerra comercial entre EUA e China.
Na avaliação do CEO da Arko Internacional, Thiago de Aragão, o Brasil dispõe de três caminhos principais. O primeiro é negociar tecnicamente os setores em que há margem para acordo, como o etanol, deixando de lado temas considerados inegociáveis, como o PIX. O segundo consiste em manter a Lei da Reciprocidade como instrumento de pressão, sem necessariamente aplicá-la de imediato. O terceiro envolve ampliar a atuação junto a empresas americanas, parlamentares e governos estaduais dos EUA que possam pressionar Washington por mudanças na política tarifária.
Welber Barral também defende que o Brasil mantenha as negociações com os Estados Unidos, diversifique mercados internacionais e utilize a Lei da Reciprocidade apenas como ferramenta de pressão, caso seja necessário.
Enquanto isso, a ApexBrasil prepara um programa de diversificação de mercados para apoiar os setores afetados e ampliar oportunidades comerciais, especialmente com o acordo entre Mercosul e União Europeia. O projeto, previsto para começar em agosto, contará com investimento de R$ 130 milhões em parceria com o setor privado.
O governo federal também estuda oferecer linhas de crédito às empresas atingidas pelo tarifaço, condicionadas à manutenção dos empregos, além de outras medidas para estimular a abertura de novos mercados para os produtos brasileiros.
A proximidade das eleições no Brasil e das eleições legislativas de meio de mandato nos Estados Unidos também influencia o ritmo das negociações. Especialistas avaliam que ambos os governos devem adotar discursos mais firmes no campo político, mas preservar os canais técnicos de negociação.
Segundo essa avaliação, enquanto o debate público tende a se intensificar, o avanço das tratativas deverá ocorrer de forma discreta, com foco na ampliação das exceções à tarifa e na redução dos impactos econômicos para os dois países.
Fonte: G1