A tarifa adicional de 25% imposta pelos Estados Unidos sobre parte dos produtos brasileiros exportados ao país passa a valer nesta quarta-feira (22). A medida foi anunciada pelo governo do presidente Donald Trump após uma investigação concluir que o Brasil adota práticas que, na avaliação de Washington, “oneram ou restringem” o comércio com os EUA. Entre os pontos citados estão o sistema de pagamentos PIX e a regulação das plataformas digitais.
O governo brasileiro contestou as justificativas, classificando a decisão como uma tentativa de interferência em assuntos internos considerados inegociáveis. Em Brasília, a avaliação é de que a medida possui motivação política.
A nova tarifa incide sobre cerca de 3 mil produtos brasileiros e será cobrada dos importadores americanos no momento da entrada das mercadorias nos Estados Unidos. Na prática, a sobretaxa eleva o custo dos produtos brasileiros no mercado americano, podendo reduzir a competitividade e desestimular novas compras por empresas dos EUA.
Ao mesmo tempo, mais de 2 mil produtos ficaram fora da medida. Entre os principais itens isentos estão petróleo bruto, café em grão, aeronaves, carne bovina, celulose, sucos de laranja, ferro-gusa e ferro-nióbio. Segundo o governo americano, muitas dessas exceções envolvem produtos considerados estratégicos para a economia dos Estados Unidos ou cuja oferta doméstica é insuficiente.
Por outro lado, máquinas industriais, pneus, açúcar, etanol, tabaco, madeira, calçados e alguns produtos de alumínio passam a ser afetados pela tarifa adicional.
De acordo com o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, o tarifaço atingirá cerca de 18% das exportações brasileiras destinadas aos Estados Unidos, considerando os dados de 2024. O volume representa aproximadamente US$ 7,4 bilhões, o equivalente a R$ 37,6 bilhões.
Se considerada a pauta de exportações de 2025, a parcela afetada cai para 15%, ou cerca de US$ 5,8 bilhões (R$ 29,4 bilhões). Segundo o ministro, 57% dos produtos brasileiros exportados para os EUA permanecerão sem a incidência da nova tarifa.
No agronegócio, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) estima que o impacto poderá alcançar R$ 4,6 bilhões por ano em exportações, o que corresponde a 36,5% das vendas do setor para o mercado americano.
Apesar disso, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a medida não deverá provocar impactos relevantes na economia brasileira como um todo. Especialistas também avaliam que os efeitos tendem a ser limitados em razão da ampla lista de produtos excluídos da sobretaxa.
A decisão dos Estados Unidos foi baseada em uma investigação conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR), com fundamento na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. No relatório, o órgão afirma que determinadas políticas brasileiras seriam “irracionais” ou “restritivas” ao comércio.
Entre os temas questionados estão o funcionamento do PIX e dos serviços de pagamento, a regulação das plataformas digitais, acordos comerciais firmados pelo Brasil com países como México e Índia, falhas no combate ao desmatamento ilegal, questões relacionadas ao mercado de etanol, proteção da propriedade intelectual e medidas de combate à corrupção.
O governo brasileiro classificou o tarifaço como um “marco lastimável” nas relações entre os dois países. O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que a decisão é “injusta e descabida” e ressaltou que o Brasil permanece disposto a negociar. Já o ministro da Fazenda, Dario Durigan, declarou que ainda não é o momento de discutir medidas de retaliação.
Após a confirmação da tarifa, o Palácio do Planalto informou que iniciou os trâmites para eventual aplicação da Lei da Reciprocidade Econômica, sancionada em 2025. A legislação permite ao Brasil adotar contramedidas contra países que imponham barreiras comerciais, legais ou políticas. Até o momento, porém, nenhuma ação concreta foi anunciada.
Especialistas avaliam que a estratégia do governo brasileiro deve priorizar a negociação diplomática e técnica para evitar uma escalada das tensões comerciais. Entre as possibilidades discutidas estão negociações por setores específicos, o uso cauteloso da Lei da Reciprocidade como instrumento de pressão e a articulação com empresas, parlamentares e governos estaduais norte-americanos para influenciar futuras decisões em Washington.
O governo federal também prepara um pacote de medidas para reduzir os impactos econômicos do tarifaço. Entre as iniciativas em estudo estão linhas de crédito para empresas afetadas e investimentos vinculados ao Plano Brasil Soberano, programa voltado ao fortalecimento do setor produtivo, à proteção dos trabalhadores e à diplomacia comercial. Paralelamente, a ApexBrasil trabalha em um programa de diversificação de mercados, previsto para começar em agosto, com investimento de R$ 130 milhões em parceria com o setor privado.
Além da tarifa de 25%, o governo brasileiro acompanha a possibilidade de uma nova sobretaxa de 12,5% relacionada a uma investigação dos EUA sobre produtos fabricados com trabalho forçado. Caso seja aplicada de forma cumulativa, a tributação sobre determinados produtos brasileiros poderá chegar a 37,5%. Segundo o representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, a decisão sobre essa nova medida deverá ser anunciada “em breve”.
Fonte: G1