Declarações do senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) sobre o sistema eleitoral brasileiro durante uma reunião com embaixadores repercutiram entre ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Integrantes da Corte passaram a citar o julgamento que, em 2021, resultou na cassação do então deputado estadual Fernando Francischini (PSL-PR), considerado um marco na jurisprudência sobre a punição de ataques ao sistema eletrônico de votação.
Durante o encontro com diplomatas, Flávio Bolsonaro fez referência à empresa venezuelana Smartmatic e afirmou haver suspeitas relacionadas à tecnologia utilizada nas urnas eletrônicas brasileiras. Em sua fala, repetiu uma informação anteriormente desmentida pelo TSE ao afirmar que muitas das máquinas utilizadas nas eleições brasileiras teriam a mesma origem da empresa venezuelana, embora tenha dito que não entraria em detalhes sobre o tema.
A Smartmatic também aparece em documentos da CIA divulgados pelo governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na semana passada.
Segundo ministros do TSE ouvidos reservadamente, o episódio remete mais diretamente ao julgamento de Fernando Francischini do que ao processo que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível em 2023. Na avaliação desses integrantes da Corte, a decisão de 2021 foi a primeira a estabelecer que a divulgação deliberada de informações falsas sobre as urnas eletrônicas poderia configurar abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação.
O precedente citado refere-se ao julgamento realizado em outubro de 2021, quando o TSE cassou o mandato de Francischini em razão de uma transmissão ao vivo feita durante o segundo turno das eleições de 2018. Na ocasião, o então deputado afirmou, sem apresentar provas, que as urnas eletrônicas impediam votos em Jair Bolsonaro e que havia fraude no processo eleitoral.
Por seis votos a um, o Tribunal concluiu que as declarações comprometeram a normalidade e a legitimidade das eleições ao configurar uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder político. Além da perda do mandato, Francischini foi declarado inelegível por oito anos. O julgamento tornou-se o primeiro caso de condenação eleitoral fundamentado na disseminação de desinformação contra o sistema eletrônico de votação.
Na época, o relator do processo, ministro Luis Felipe Salomão, afirmou que a liberdade de expressão não protege a divulgação deliberada de informações sabidamente falsas capazes de abalar a confiança da população no processo eleitoral. A decisão passou a orientar julgamentos posteriores relacionados à desinformação eleitoral.
Dois anos depois, essa jurisprudência serviu de base para o julgamento que declarou Jair Bolsonaro inelegível por oito anos em razão da reunião com embaixadores realizada em julho de 2022. Embora os dois episódios apresentem semelhanças, ministros do TSE observam diferenças importantes entre os casos.
No processo envolvendo Bolsonaro, a Corte entendeu que, além da divulgação de informações falsas sobre o sistema eleitoral, houve abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em razão da utilização da estrutura da Presidência da República. O encontro ocorreu no Palácio da Alvorada, contou com recursos públicos e foi transmitido pela TV Brasil, fatores considerados decisivos para a condenação.
Já em relação ao episódio envolvendo Flávio Bolsonaro, ainda não existe procedimento aberto na Justiça Eleitoral. Eventuais ações dependerão de eventual provocação por partidos políticos, candidatos ou pelo Ministério Público Eleitoral, que poderão avaliar a existência de possível abuso eleitoral ou outra infração prevista na legislação.
Durante sua participação no evento, Flávio Bolsonaro afirmou que não questiona o sistema de votação brasileiro, mas defendeu maior participação internacional no acompanhamento das eleições.
Segundo o senador, a presença de observadores estrangeiros e de especialistas em tecnologia contribuiria para tornar o processo eleitoral brasileiro “mais seguro e transparente”.
O encontro fez parte do seminário “Debatendo o Brasil”, promovido pela Novo Selo Comunicação em parceria com o The Brazilian Report, e reuniu representantes diplomáticos de mais de 40 países e organismos internacionais, entre eles Estados Unidos, China, Argentina, Alemanha, Reino Unido, Espanha, Japão, Israel, Canadá, México, Paraguai, Ucrânia, além da União Europeia e da Liga dos Estados Árabes.
Fonte: OGLOBO