As tarifas comerciais impostas pelo governo do presidente Donald Trump devem permanecer como parte da estratégia econômica dos Estados Unidos e não representam apenas um instrumento temporário de pressão política. Essa é a avaliação da pesquisadora Bruna Santos, diretora do Programa do Brasil do Inter-American Dialogue, organização americana dedicada a pesquisas, em entrevista sobre a política tarifária adotada pela Casa Branca.
Segundo a especialista, a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos, que limitou o uso da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) como fundamento jurídico para o tarifaço, retirou do governo americano um instrumento de aplicação ampla e imediata. No entanto, Trump passou a utilizar diferentes dispositivos da Lei de Comércio de 1974 para manter sua política comercial.
Bruna compara a IEEPA a um “coringa” em um jogo de buraco. Com a limitação imposta pela Justiça, o governo passou a recorrer a um “mosaico” de alternativas, como as seções 301, 122, 232 e 338 da legislação comercial americana, para reconstruir o que ela define como um “muro tarifário”.
A pesquisadora afirma que a Seção 301, utilizada na investigação comercial envolvendo o Brasil, exige um processo mais longo de apuração. Ela lembra que a investigação contra o país levou cerca de um ano para ser concluída. Além dela, a Seção 122 substituiu temporariamente a IEEPA na tarifa global de 10% aplicada a diversos países e expira nesta sexta-feira (24). Já as seções 232 e 338 também passaram a integrar a estratégia comercial americana, sendo esta última utilizada recentemente contra o Canadá pela primeira vez desde 1930.
Na avaliação da especialista, a diferença é que Trump deixou de contar com uma ferramenta de amplo alcance e passou a utilizar mecanismos jurídicos mais específicos. Apesar disso, ela considera que essas bases legais possuem sustentação jurídica mais sólida, embora ainda possam ser contestadas na Justiça.
Bruna Santos explica que a Seção 301 não serve apenas para impor tarifas, mas também como instrumento para pressionar países a fazer concessões comerciais. Segundo ela, a inclusão do Pix entre as práticas consideradas desleais pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) demonstra a intenção americana de negociar mudanças regulatórias no sistema brasileiro de meios de pagamento.
Para a pesquisadora, o impasse nas negociações ocorreu porque Brasil e Estados Unidos tinham objetivos distintos. Enquanto o governo americano buscava concessões semelhantes às obtidas em acordos com a Argentina, o governo brasileiro defendia uma negociação equilibrada. Ela compara a situação a duas partes “dançando ritmos diferentes”.
Bruna também avalia que os Estados Unidos superestimam a dependência brasileira do mercado americano. Embora reconheça que alguns setores e empresas possam ser fortemente afetados pelas tarifas, ela afirma que a economia brasileira não sofreu impactos macroeconômicos relevantes com as primeiras medidas e não deve enfrentar um cenário diferente agora.
Questionada sobre a permanência da política tarifária, a especialista afirma que as tarifas “vieram para ficar”. Segundo ela, integrantes do governo Trump, especialmente o representante de Comércio dos EUA, Jamieson Greer, defendem que a política tarifária é fundamental para transformar os Estados Unidos de uma economia voltada ao consumo em um país novamente focado na produção industrial.
Na avaliação da pesquisadora, o setor privado começará a incorporar o chamado risco tarifário americano em suas estratégias. Empresas deverão buscar diversificar mercados, reduzir a dependência dos Estados Unidos e, em alguns casos, até abandonar o mercado americano.
Ela também afirma que a confiança internacional nos Estados Unidos está sendo afetada. Como exemplo, cita uma pesquisa do Pew Research Center segundo a qual, em 25 dos 36 países analisados, a China passou a ser vista de forma mais favorável do que os EUA. Segundo Bruna, essa mudança não ocorre por maior confiança na China, mas pela deterioração da percepção sobre a estabilidade americana.
A especialista acredita que essa mudança poderá estimular uma busca crescente por novos mercados e contribuir para o aumento de preços em alguns setores, já que o custo do risco tarifário tende a ser incorporado aos produtos. Ela observa que as exceções concedidas à tarifa de 25% aplicada ao Brasil tiveram como objetivo reduzir impactos inflacionários sobre produtos consumidos pelos americanos no café da manhã, mas considera que isso não resolve o problema do alto custo de vida nos Estados Unidos, agravado também pelos efeitos da guerra contra o Irã sobre os preços do petróleo.
Sobre o cenário político americano, Bruna afirma que uma eventual perda da maioria republicana no Congresso poderia criar mecanismos de contenção às tarifas, oferecendo mais pesos e contrapesos à política comercial de Trump.
Mesmo assim, ela considera que parte das mudanças é estrutural e deve permanecer independentemente de quem ocupe a Casa Branca. Entre elas está a estratégia dos Estados Unidos de incentivar a produção industrial doméstica ou em países próximos, reduzindo a dependência da China.
Ao comentar o papel chinês nesse contexto, a pesquisadora afirma que Pequim ocupa uma posição singular por possuir escala suficiente para enfrentar os Estados Unidos como potência econômica. Para ela, a perda de confiança internacional nos EUA pode fortalecer ainda mais a influência chinesa no cenário global.
Fonte: OGLOBO