Os familiares das 62 vítimas da queda do avião da Voepass, em Vinhedo (SP), preparam uma ação coletiva por danos morais contra a companhia aérea, a fabricante da aeronave ATR e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A iniciativa foi anunciada pela Associação dos Familiares após a divulgação, na quinta-feira (23), do relatório final do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa).
O documento concluiu que o acidente, ocorrido em agosto de 2024, foi provocado por uma combinação de falhas envolvendo a empresa, a tripulação e também a fiscalização regulatória.
De acordo com o tenente-coronel Paulo Fróes, um dos investigadores do Cenipa, a aeronave não reunia as condições técnicas e regulatórias necessárias para operar.
“Dentre os 10 itens, um deles era a inoperância do limpador de para-brisa da aeronave. As restrições que a MEL impunha para a inoperância desse item eram que a aeronave não poderia ter previsão de decolagem.”
O relatório também confirmou que o sistema de degelo das asas apresentou falhas nos dois voos realizados antes do acidente.
Segundo a investigação, esses problemas não foram registrados oficialmente no diário de bordo e teriam sido comunicados apenas verbalmente aos mecânicos. O Cenipa apontou ainda a existência de uma cultura de normalização de desvios dentro da Voepass, marcada pela subnotificação de panes e pela substituição de componentes defeituosos por outros que também apresentavam falhas semelhantes.
Rosana Maria Ferreira, viúva do copiloto Humberto Alencar, afirmou que havia pressão interna para que os problemas técnicos das aeronaves não fossem formalizados.
“O que tinha na empresa era uma cobrança muito grande para que eles não ficassem relatando os problemas dessas aeronaves. Humberto fez ‘N’ relatos e entregou para os superiores dele. Eles colocavam dentro das gavetas.”
A CBN procurou a Voepass para comentar especificamente a declaração de Rosana Maria Ferreira, mas a companhia ainda não havia se manifestado sobre esse ponto.
Em nota divulgada após a publicação do relatório, a empresa afirmou que sempre atuou seguindo padrões internacionais de segurança, ressaltou que a tripulação era experiente e certificada e informou que colaborou com as investigações desde o início.
Já a Anac declarou que analisará as conclusões e as recomendações apresentadas pelo Cenipa.
O órgão responsável pela investigação reforçou que seus relatórios possuem caráter exclusivamente preventivo e não atribuem responsabilidade civil ou criminal aos envolvidos.
A Anac suspendeu as operações da Voepass em março do ano passado e, em junho do mesmo ano, cassou o certificado de operador aéreo da empresa após identificar irregularidades que, segundo a agência, não foram corrigidas.
Paralelamente, a Polícia Federal de Campinas deve concluir o inquérito criminal sobre o caso nas próximas semanas.
O acidente ocorreu em 9 de agosto de 2024. O avião ATR 72-500 fazia o voo entre Cascavel (PR) e Guarulhos (SP), quando caiu sobre um condomínio residencial em Vinhedo, no interior paulista. As 62 pessoas que estavam a bordo morreram.
Fonte: CBN