O Ministério das Relações Exteriores passou a considerar que as novas tarifas anunciadas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros serão aplicadas de forma cumulativa, com exceção dos itens incluídos nas listas de isenção. Apesar dessa avaliação, o governo brasileiro afirma que ainda não existe uma relação completa dos produtos que estarão sujeitos à dupla tributação.
Na semana passada, os Estados Unidos impuseram uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros, alegando que o Brasil adota práticas econômicas consideradas desleais contra empresários americanos. Já nesta quinta-feira (23), o governo do presidente Donald Trump anunciou uma nova tarifa de 12,5%, justificando que o Brasil e dezenas de outros países falharam no combate à importação de mercadorias produzidas com base em trabalho forçado.
A nova medida foi adotada após uma investigação conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos. Segundo o governo americano, a apuração concluiu que o Brasil e outros 59 países não proíbem nem fiscalizam de forma adequada a entrada de produtos fabricados com trabalho forçado, caracterizando práticas comerciais desleais.
Como a justificativa é semelhante à utilizada para a tarifa de 25%, que entrou em vigor na última quarta-feira (22), parte dos produtos brasileiros poderá ser submetida a uma sobretaxa total de 37,5%.
Nos bastidores do governo federal, integrantes da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmam que o anúncio da nova tarifa já era esperado. No Itamaraty, a avaliação é de que as negociações realizadas para tentar impedir a cobrança adicional serviram apenas para “cumprir tabela”, sem que houvesse interesse efetivo das autoridades americanas em compreender as medidas adotadas pelo Brasil para combater o trabalho forçado.
Diplomatas brasileiros sustentam que o país é referência internacional nesse tema, especialmente no âmbito da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e entendem que os Estados Unidos não demonstraram disposição para analisar as informações apresentadas durante as tratativas.
Em resposta, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República divulgou uma nota classificando como um “absurdo” a tentativa do governo americano de associar a competitividade da economia brasileira à importação de produtos fabricados com trabalho forçado.
No comunicado, o governo afirma que, sem base legal interna para justificar sua política comercial protecionista, o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) utilizou um tema relacionado aos direitos humanos para acusar 59 países e a União Europeia de práticas comerciais desleais. Também destacou que o Ministério do Trabalho e Emprego apresentou explicações e ampla documentação sobre a legislação brasileira e a atuação das autoridades aduaneiras no combate à importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado.
O governo brasileiro também reafirmou que pretende recorrer à Lei de Reciprocidade. O mecanismo permite que o Brasil adote medidas equivalentes contra países que imponham barreiras, sanções ou tarifas consideradas unilaterais e injustas, buscando reequilibrar as relações comerciais e proteger a economia nacional.
Segundo o Ministério do Trabalho, embora tenha colocado sua equipe à disposição para prestar esclarecimentos, nenhuma autoridade americana procurou diretamente a pasta. O contato ocorreu apenas por meio do próprio Itamaraty durante as negociações.
Na avaliação de integrantes do Ministério das Relações Exteriores, a tarifa adicional de 12,5% representa um “plano B” para substituir o tarifaço originalmente anunciado pelos Estados Unidos no ano passado, que acabou sendo barrado pela Justiça americana.
Diplomatas também observam uma diferença entre as duas medidas. Enquanto a tarifa de 25% teve motivação específica já explicitada pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, a nova cobrança atinge diversos países, evidenciando uma estratégia mais ampla do governo americano de utilizar tarifas como instrumento de política comercial e diplomática.
Na prática, as novas tarifas substituem a taxa global de 10% anunciada pelo presidente Donald Trump em fevereiro deste ano, após a Suprema Corte dos Estados Unidos derrubar as chamadas “tarifas recíprocas” impostas anteriormente. A cobrança havia sido baseada na Seção 122 da legislação comercial americana, que autoriza tarifas temporárias por até 150 dias, prazo que se encerra nesta sexta-feira (24). Na ocasião, Trump já havia sinalizado que utilizaria a Seção 301 para investigar práticas comerciais consideradas desleais.
Fonte: G1