O Supremo Tribunal de Cassação de Roma, na Itália, solicitou oficialmente às autoridades brasileiras informações sobre as condições do sistema prisional do país antes de tomar uma decisão definitiva sobre a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli.
O pedido foi incluído na decisão que anulou o julgamento anterior sobre a extradição. Ao mesmo tempo, a mais alta Corte italiana rejeitou a tese apresentada pela defesa de Zambelli de que ela seria alvo de perseguição política.
Segundo a Justiça italiana, o objetivo é verificar se o Brasil oferece condições adequadas para o tratamento de saúde da ex-parlamentar, especialmente em razão da necessidade de atendimento especializado e monitoramento contínuo, em padrão equivalente ao que seria disponibilizado em uma unidade prisional italiana.
A Corte ressaltou que a análise não trata da culpa ou da inocência de Carla Zambelli, tampouco reexamina a condenação imposta pela Justiça brasileira. O julgamento limita-se exclusivamente ao procedimento de extradição.
Nessa etapa, a Justiça italiana avalia se o pedido apresentado pelo Brasil atende aos requisitos previstos na legislação do país e nos tratados internacionais antes de autorizar ou negar a entrega da condenada.
Com a anulação da decisão anterior, o processo retorna à Corte de Apelação de Roma, que realizará um novo julgamento sobre o pedido de extradição.
Ainda não há uma data definida para a nova análise. Segundo a defesa de Zambelli, a expectativa é que o caso volte à pauta em setembro.
O advogado Fábio Pagnozzi, integrante da defesa da ex-deputada, comemorou a decisão da Suprema Corte italiana.
“A decisão foi anulada porque a defesa já havia pedido, anteriormente, a anulação do julgamento da 4ª Câmara Criminal da Corte de Apelação de Roma, por entender que havia diversos vícios no processo. A Suprema Corte de Cassação reconheceu essas falhas e determinou que o caso seja julgado novamente por outra turma. É uma vitória para a defesa, porque demonstra que o julgamento da 4ª turma não foi considerado adequado. Agora, o processo relacionado ao caso da arma será reanalisado por outro colegiado. Tenho convicção de que, ao final, a extradição será negada”, afirmou.
Este é o segundo revés enfrentado pelo Brasil no processo de extradição de Carla Zambelli. Em maio deste ano, a própria Suprema Corte de Cassação, instância máxima da Justiça italiana, já havia anulado outra decisão que autorizava a entrega da ex-deputada às autoridades brasileiras.
O novo julgamento está relacionado à condenação de Zambelli a cinco anos de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. O episódio ocorreu na véspera do segundo turno das eleições de 2022, quando a então deputada perseguiu, armada, um homem pelas ruas do bairro dos Jardins, em São Paulo, após uma discussão política.
Agora, caberá novamente à Justiça italiana decidir se autoriza ou não a extradição de Carla Zambelli para o Brasil.
Fonte: CBN