Os Estados Unidos anunciaram nesta quinta-feira (23) uma nova tarifa de 12,5% sobre produtos brasileiros, elevando para até 37,5% a carga tarifária incidente sobre parte das exportações do Brasil quando somada às taxas anunciadas na semana passada. A justificativa oficial do governo americano é a suposta insuficiência de medidas brasileiras para impedir a entrada, em sua cadeia de importação, de produtos fabricados com trabalho forçado.
A medida também atinge outros 58 países e a União Europeia e reacendeu o debate sobre os reais objetivos da política comercial americana. Embora o combate ao trabalho forçado seja apresentado como fundamento da decisão, especialistas avaliam que a iniciativa pode estar relacionada a interesses econômicos e geopolíticos mais amplos.
Segundo analistas de comércio internacional, a investigação conduzida pelos Estados Unidos foi concluída sem apresentar casos concretos de produtos brasileiros produzidos com trabalho forçado que tenham sido identificados no mercado americano.
Outro ponto destacado por especialistas é que setores brasileiros historicamente associados a maior número de resgates de trabalhadores em condições análogas à escravidão, como pecuária e cafeicultura, ficaram fora das principais sobretaxas aplicadas pelos Estados Unidos.
Na avaliação de especialistas, a ofensiva ocorre em um momento estratégico para Washington. A investigação foi aberta poucos meses após derrotas judiciais sofridas pelo governo americano em relação à sua política tarifária e integra uma estratégia voltada à proteção da indústria nacional, reorganização das cadeias produtivas e aumento da pressão sobre parceiros comerciais.
Para Thiago de Aragão, CEO da Arko International, a medida também faz parte da disputa econômica entre Estados Unidos e China.
“Se o modelo americano virar padrão, os EUA obrigam terceiros a adotar mecanismos equivalentes ao Uyghur Act. Na prática, é forçar Brasil e outros a bloquear componente chinês. É extraterritorialidade regulatória. Trabalho forçado é o instrumento, contenção da China é o objetivo”, afirma.
Apesar das críticas à medida, especialistas ressaltam que o problema do trabalho forçado é real. Dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) indicam que cerca de 28 milhões de pessoas vivem atualmente em situação de trabalho forçado no mundo. O debate, segundo eles, está na forma escolhida para enfrentar essa realidade.
O diretor do escritório da OIT no Brasil, Vinícius Pinheiro, defende que ações direcionadas contra empresas específicas são mais eficazes do que medidas amplas.
“A experiência internacional mostra que a efetividade dessas medidas não deve ser generalizada (…) Onde ela tem sido mais efetiva é quando ocorre de forma individualizada. Por exemplo, se uma empresa específica foi flagrada, ela deveria ser penalizada”, afirma.
A nova tarifa decorre de uma investigação conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), com base na Seção 301 da Lei de Comércio americana. Segundo o órgão, Brasil, União Europeia e outros 58 países não adotam mecanismos suficientes para impedir a entrada de mercadorias produzidas com trabalho forçado em suas cadeias de importação, o que geraria concorrência considerada desleal para empresas americanas.
Entretanto, dados da fundação Walk Free mostram que os próprios Estados Unidos lideram o ranking mundial de importações potencialmente expostas ao risco de trabalho forçado, com cerca de US$ 169,6 bilhões anuais em mercadorias associadas a esse risco. O Brasil aparece muito abaixo, com aproximadamente US$ 5,6 bilhões em 2023.
Outro fator apontado pelos especialistas é a manutenção das isenções para produtos como carne, café e suco de laranja, setores frequentemente citados em registros do Ministério do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Lista Suja do Trabalho Escravo.
Para Thiago de Aragão, uma política realmente voltada ao combate do trabalho forçado utilizaria critérios técnicos de diligência prévia, rastreabilidade e certificação das cadeias produtivas, em vez de selecionar setores conforme o impacto econômico para os Estados Unidos.
Segundo ele, produtos como café e carne ficaram fora da tributação porque sua taxação elevaria rapidamente os preços para o consumidor americano.
O relatório do USTR também não apresenta casos específicos de produtos importados pelo Brasil de terceiros países que tenham sido produzidos com trabalho forçado.
José Pimenta, diretor de comércio internacional da BMJ, afirma que essa ausência enfraquece o argumento americano.
“A lógica é estrutural, não factual: o fato de o país não ter uma proibição à importação (diferente da proibição ao trabalho forçado doméstico, que o Brasil já possui e de forma robusta) já seria, por si só, irrazoável e oneroso para o comércio americano. É um argumento de omissão regulatória, não de prática comprovada.”
Aragão considera esse um dos principais pontos frágeis da investigação. Segundo ele, a Seção 301 exige demonstrar que a prática do parceiro comercial causa prejuízo ao comércio americano. Sem exemplos concretos, a relação entre causa e efeito fica enfraquecida.
Ao mesmo tempo, especialistas reconhecem que o Brasil ainda não possui legislação específica obrigando empresas a fiscalizar fornecedores estrangeiros para verificar a existência de trabalho forçado nas mercadorias importadas.
Apesar disso, a OIT continua classificando o Brasil como referência internacional no combate ao trabalho escravo contemporâneo.
“Brasil é referência internacional em termos de combate ao trabalho escravo. Primeiro por reconhecer e dar transparência ao tema, porque a atitude de outros países, por exemplo, é negacionista. Eles dizem que não existe”, afirma Vinícius Pinheiro.
Desde 1995, mais de 65 mil trabalhadores foram resgatados de condições análogas à escravidão no país. Entre os mecanismos reconhecidos internacionalmente estão os grupos móveis de fiscalização e a Lista Suja do Trabalho Escravo.
Nos últimos anos, o Ministério Público do Trabalho ampliou esse combate por meio do projeto Reação em Cadeia, que busca identificar vínculos comerciais entre grandes empresas e fornecedores envolvidos em violações de direitos humanos.
Segundo o MPT, a iniciativa já identificou mais de R$ 48 bilhões em negócios envolvendo fornecedores ligados a casos de trabalho escravo em setores como pecuária, café, carvão vegetal, soja, etanol, construção civil e indústria têxtil.
De acordo com Luciano Aragão Santos, coordenador nacional de combate ao trabalho escravo (Conaete) do MPT, o objetivo é ampliar a responsabilização das empresas ao longo de toda a cadeia produtiva.
“O foco do Ministério Público do Trabalho é garantir que empresas que adquirem produtos nos setores onde ocorre trabalho escravo adotem medidas para remediar a situação e prevenir novas violações de direitos humanos.”
A OIT também destaca que o combate ao trabalho forçado integra compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, incluindo o acordo entre Mercosul e União Europeia, que prevê regras relacionadas ao respeito aos padrões internacionais de direitos trabalhistas.
O governo brasileiro rejeita integralmente as conclusões da investigação americana. Em documento enviado ao USTR, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirma que os Estados Unidos não apresentaram qualquer caso concreto em que ação ou omissão do Brasil tenha permitido a entrada de produtos produzidos com trabalho forçado no mercado americano.
Segundo o Itamaraty, a investigação desconsiderou informações fornecidas pelo Brasil sobre seus mecanismos de fiscalização, punição de empregadores e monitoramento das cadeias produtivas.
O governo também argumenta que os Estados Unidos mantêm superávit comercial nas relações com o Brasil há vários anos, o que enfraqueceria a alegação de prejuízo econômico decorrente das práticas brasileiras.
Na manifestação enviada às autoridades americanas, o Brasil sustenta que tarifas comerciais não fortalecem a fiscalização nem ampliam o combate ao trabalho forçado.
“Medidas tarifárias não aumentam a capacidade de fiscalização, não incentivam diligência adicional nem atacam casos reais de trabalho forçado. Pelo contrário, elas podem desviar fluxos comerciais e impor custos econômicos amplos (inclusive para indústrias e consumidores dos EUA) sem tratar das questões centrais de direitos trabalhistas. Tarifas unilaterais também podem desestimular a cooperação entre governos, que é justamente necessária para combater o trabalho forçado de forma eficaz”, afirma o documento.
O governo brasileiro defende que o enfrentamento ao trabalho escravo depende de cooperação internacional, intercâmbio de informações e fortalecimento dos mecanismos de rastreabilidade das cadeias produtivas, e não da adoção de barreiras comerciais unilaterais.
Desde março de 2025, o Brasil realizou mais de 30 reuniões presenciais, virtuais e por telefone, em níveis presidencial, ministerial e técnico, com autoridades americanas para tentar evitar a escalada tarifária.
Para Mauro Vieira, a decisão anunciada por Washington extrapola a discussão sobre trabalho forçado.
“Claramente, o que incomoda o governo dos Estados Unidos é o fato de o Brasil não ter se curvado às pretensões desmedidas e às demandas irrazoáveis apresentadas durante o curso das negociações”, declarou o ministro.
Fonte: G1