O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal a investigar o ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no inquérito que apura um suposto esquema de venda de sentenças na Corte. A informação foi divulgada inicialmente pelo jornal O Globo e confirmada pela TV Globo.
Marco Buzzi está afastado do STJ desde fevereiro deste ano em razão de outro processo, relacionado a denúncias de importunação e assédio sexual feitas por duas mulheres. O julgamento desse caso administrativo está marcado para o próximo dia 6 de agosto.
Segundo a Polícia Federal, o pedido para ampliar as investigações foi motivado por referências a familiares de Buzzi encontradas em materiais apreendidos durante a Operação Sisamnes, deflagrada em novembro de 2024 para investigar um suposto esquema de comercialização de decisões judiciais no STJ.
Nesta nova fase, os investigadores vão analisar as informações reunidas para verificar se existem indícios que envolvam o ministro e seus familiares.
Em nota, a defesa de Marco Buzzi negou qualquer irregularidade e afirmou que o magistrado não mantém relação com atividades exercidas por seus familiares. Os advogados também destacaram que ele é impedido de atuar como juiz em processos envolvendo parentes e disseram que o ministro não tem conhecimento dos desdobramentos da investigação nem figura, até o momento, como investigado.
Paralelamente, o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, agendou para 6 de agosto, às 9h, o julgamento do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra Buzzi.
O procedimento apura acusações de importunação e assédio sexual apresentadas por uma jovem de 18 anos, que afirmou ter sido vítima durante férias com a família na residência do ministro em Balneário Camboriú (SC), e por uma ex-servidora do gabinete, que denunciou episódios recorrentes de assédio sexual e importunação enquanto trabalhava na equipe do magistrado.
Desde o início das investigações, a defesa de Buzzi nega todas as acusações, afirmando que elas não possuem provas concretas e ressaltando que o ministro acumula mais de quatro décadas de carreira pública sem registros anteriores de irregularidades.
O julgamento disciplinar ocorrerá sob sigilo para preservar a intimidade das partes e os elementos de prova. Os ministros da Corte Especial decidirão se aplicam alguma sanção administrativa, que pode variar até a aposentadoria compulsória ou a perda do cargo. A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a aplicação da aposentadoria compulsória.
Além do processo administrativo no STJ, o caso também é investigado na esfera criminal pelo STF, sob relatoria do ministro Kassio Nunes Marques, em razão do foro por prerrogativa de função.
Moura Ribeiro também passa a ser investigado
Cristiano Zanin também autorizou a abertura de investigação contra o ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro, igualmente integrante do STJ, após solicitação da Polícia Federal com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República.
A informação foi divulgada pelo jornal O Estado de S. Paulo e confirmada pela TV Globo.
Segundo a PF, há suspeitas relacionadas a decisões proferidas por Moura Ribeiro que poderiam ter favorecido pessoas específicas. Os investigadores solicitaram o levantamento de dados bancários de empresas, familiares do ministro e servidores para aprofundar a apuração.
Em relatório encaminhado ao STF, a Polícia Federal afirmou que, neste momento, não existem elementos suficientes para concluir se servidores ou o próprio ministro participaram do suposto esquema.
Os investigadores destacaram que apenas o avanço das diligências, especialmente a análise da movimentação financeira, permitirá identificar o caminho do dinheiro, verificar eventual pagamento de vantagens indevidas e apurar possíveis práticas de lavagem de capitais.
Na decisão proferida em maio, Cristiano Zanin afirmou que a abertura da investigação permitirá uma análise mais ampla sobre a existência de possíveis atividades criminosas envolvendo servidores, particulares ou autoridades com foro no Supremo.
O ministro também ressaltou que as diligências poderão esclarecer a ocorrência de eventuais crimes e definir se a investigação permanecerá no STF, considerando que o caso tramita na Corte em razão do foro privilegiado de Moura Ribeiro.
Por meio da assessoria do STJ, Moura Ribeiro informou desconhecer a existência de investigação relacionada às decisões que proferiu. O magistrado afirmou ainda que o servidor citado na apuração foi exonerado da função a seu pedido após atuação considerada irregular e ressaltou possuir uma trajetória de mais de quatro décadas na magistratura, classificando como improcedente qualquer tentativa de associá-lo a fatos criminosos.
Denúncia da PGR aponta organização criminosa
No âmbito da Operação Sisamnes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou denúncia ao STF contra nove investigados por crimes como organização criminosa, corrupção, lavagem de dinheiro, exploração de prestígio e violação de sigilo profissional.
Segundo a PGR, uma organização criminosa atuou entre 2019 e dezembro de 2023 em um esquema de venda de sentenças no Superior Tribunal de Justiça.
Entre os denunciados estão o lobista e empresário Andreson de Oliveira Gonçalves, apontado como principal articulador do esquema, os ex-servidores do STJ Márcio Toledo Pinto e Daimler Alberto de Campos, além de operadores financeiros e pessoas supostamente beneficiadas pelas decisões judiciais.
De acordo com a acusação, Andreson elaborava ou providenciava minutas apócrifas de decisões judiciais para pressionar interessados a realizar pagamentos indevidos. Já os ex-servidores teriam facilitado o acesso a minutas cadastradas no sistema interno do tribunal, colaborado na elaboração de textos alinhados aos interesses do grupo e repassado informações processuais protegidas por sigilo.
A denúncia também aponta um esquema estruturado de lavagem de dinheiro. Conforme a PGR, uma empresa ligada ao lobista teria transferido cerca de R$ 4 milhões para uma empresa pertencente à esposa de um dos ex-servidores do STJ entre 2021 e 2023. A acusação afirma que a investigação identificou saques em dinheiro, troca de mensagens e e-mails que sustentam a suspeita de movimentações ilícitas.
Fonte: G1