Uma ação que pode resultar na inelegibilidade do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato do PL à Presidência da República, continua sem conclusão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quase quatro anos após ter sido protocolada. O processo, apresentado em 16 de outubro de 2022 pela campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reúne 81 investigados e apura a suposta atuação de um “ecossistema bolsonarista de desinformação” durante as eleições daquele ano.
Além de Flávio Bolsonaro, a ação tem como alvos o ex-presidente Jair Bolsonaro, os deputados Eduardo e Carlos Bolsonaro, além de parlamentares e aliados bolsonaristas, entre eles Bia Kicis (PL-DF), Nikolas Ferreira (PL-MG) e Mário Frias (PL-SP).
Segundo a representação, os investigados teriam atuado de forma coordenada para disseminar desinformação nas redes sociais, com conteúdos que associavam Lula ao PCC e ao satanismo, além de questionarem a credibilidade das urnas eletrônicas durante a campanha eleitoral de 2022.
O PT também pediu ao TSE a quebra dos sigilos bancário e telefônico de responsáveis por canais no YouTube apontados como apoiadores da candidatura de Jair Bolsonaro, entre eles Brasil Paralelo, Folha Política e o canal do influenciador Kim Paim. Esse pedido ainda não foi analisado pela Corte.
Apesar de ter sido protocolada em 2022, a ação avançou pouco nos últimos anos. Em outubro de 2025, o Tribunal Superior Eleitoral ainda buscava localizar e citar proprietários de perfis indicados pela campanha petista como integrantes da suposta rede de desinformação.
Nos bastidores da Justiça Eleitoral, fontes ouvidas sob reserva apontam diferentes fatores para a demora na tramitação do processo. Entre eles estão o elevado número de investigados, a complexidade da investigação, a dificuldade para identificar responsáveis por perfis em redes sociais e localizar seus endereços, além da saída de Alexandre de Moraes da presidência do TSE e das sucessivas mudanças de relatoria.
Atualmente, o processo está sob responsabilidade do ministro Antonio Carlos Ferreira, quarto relator da ação. Como ele deixará o tribunal em setembro, o caso deverá ser redistribuído ao ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, conforme o sistema de rodízio interno da Corte.
Há também avaliações de que o Judiciário teria priorizado outras ações envolvendo o grupo bolsonarista consideradas mais urgentes, deixando o processo em segundo plano.
Segundo uma fonte que acompanha os bastidores da Justiça Eleitoral, a vitória de Lula em 2022, a condenação de Jair Bolsonaro no processo relacionado à reunião com embaixadores e o avanço das investigações sobre os atos de 8 de janeiro fizeram com que outras ações perdessem prioridade.
O despacho mais recente do gabinete de Antonio Carlos Ferreira, assinado em maio de 2026, informa que três investigados ainda não haviam sido formalmente notificados sobre a existência da ação: Augusto Pacheco, Bismark Fugazza e Paulo Vitor Souza, responsáveis pelo canal Hipócritas, conhecido por publicar vídeos de sátira política contra Lula no YouTube.
Procurado, o Tribunal Superior Eleitoral afirmou que o processo possui “elevada complexidade” e explicou que a identificação dos responsáveis por perfis mantidos sob pseudônimo depende de solicitações de dados às plataformas digitais, diligências sucessivas e citações de pessoas domiciliadas em diferentes estados.
Em nota, o tribunal informou que, ao longo de 2025, o processo permaneceu na fase de identificação e citação dos investigados e que essa etapa ainda não foi concluída para todos os representados.
Entre os fatos apontados na ação estão declarações de Jair Bolsonaro sobre supostas fraudes no código-fonte das urnas eletrônicas, discurso que, segundo os autores da representação, foi amplificado nas redes sociais por apoiadores.
No caso de Flávio Bolsonaro, a ação cita publicações feitas em 2022 nas quais o senador afirmava haver “evidência de envolvimento de integrantes do PT com o PCC”.
Para a campanha de Lula, os investigados teriam formado uma rede destinada a impulsionar determinados temas nas redes sociais, utilizando desinformação para manipular a opinião pública e comprometer o direito ao voto livre e consciente.
O processo investiga possíveis práticas de abuso de poder político, abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação. Caso haja condenação, Flávio Bolsonaro e Carlos Bolsonaro poderão ser declarados inelegíveis até 2030.
Eduardo Bolsonaro já se encontra inelegível, mas por outro processo. Em junho deste ano, ele foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a quatro anos e dois meses de prisão por coação no curso do processo, após articular sanções contra autoridades brasileiras para tentar impedir a condenação de Jair Bolsonaro na investigação sobre a trama golpista.
Na ação, a coligação de Lula sustenta que os investigados difundiram informações fraudulentas e descontextualizadas para gerar insegurança, descrença e revolta entre os eleitores em relação ao sistema eleitoral brasileiro, favorecendo a estratégia política de Jair Bolsonaro.
A representação foi assinada pelos advogados Ângelo Ferraro, Eugênio Aragão, Cristiano Zanin Martins — atualmente ministro do STF — e Valeska Zanin Martins. Dos quatro, apenas Ângelo Ferraro continua atuando como advogado do PT.
Desde o ajuizamento da ação, Cristiano Zanin passou a integrar o Supremo Tribunal Federal e também atua como ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral. A expectativa é que ele seja efetivado como ministro titular do TSE em 2028.
Em nota, o TSE reiterou que o processo segue em tramitação regular, explicou que parte dos investigados já foi considerada revel por não apresentar defesa e informou que outros ainda aguardam a regularização da representação processual. A Corte ressaltou que não há previsão para o julgamento da ação.
Fonte: OGLOBO