O presidente da Argentina, Javier Milei, assinou um Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) que autoriza o governo a impedir a entrada no país ou expulsar estrangeiros que promovam mensagens de ódio, discriminação ou violência contra argentinos por causa da nacionalidade. A medida foi anunciada nesta quarta-feira (29) pelo Gabinete da Presidência argentina, em meio a um cenário de tensão diplomática envolvendo o Brasil.
Segundo o governo argentino, o decreto foi adotado como resposta às “recentes manifestações de hostilidade” contra a Argentina e estabelece que estrangeiros poderão ser impedidos de ingressar no território nacional ou retirados do país caso incentivem ações consideradas ofensivas contra cidadãos argentinos ou contra símbolos nacionais.
Em comunicado oficial, a Presidência afirmou que a defesa da Argentina, de seus cidadãos e de seus símbolos é uma prioridade sem possibilidade de negociação.
“Diante das recentes manifestações de hostilidade contra a República Argentina e os argentinos, o Governo Nacional reafirma que a defesa da Nação, de seus cidadãos e de seus símbolos não é negociável. Quem atacar a República Argentina não é bem-vindo em nosso país”, declarou o governo.
Embora os detalhes da regulamentação ainda não tenham sido divulgados, o Executivo argentino informou que o DNU passa a incluir como motivos para impedimento de entrada ou expulsão de estrangeiros situações em que haja:
- promoção de mensagens de ódio contra argentinos;
- incentivo à discriminação contra cidadãos argentinos;
- defesa ou estímulo à violência contra argentinos em razão da nacionalidade;
- prática de atos considerados ofensivos aos símbolos nacionais argentinos.
Medida ocorre após crise diplomática com o Brasil
A decisão de Milei foi anunciada poucos dias depois do aumento das tensões entre Argentina e Brasil, após declarações do presidente argentino durante a convenção nacional do Partido Liberal (PL), realizada no sábado (25), em São Paulo.
Durante o evento, Milei chamou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de “presidiário” e classificou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), como “lixo careca”.
As declarações geraram reação do governo brasileiro. O Itamaraty convocou o embaixador da Argentina no Brasil, Daniel Raimondi, para prestar esclarecimentos e também chamou para consultas em Brasília o embaixador brasileiro em Buenos Aires, Júlio Bitelli.
A movimentação diplomática indicou o descontentamento do governo brasileiro com as declarações feitas pelo presidente argentino.
Governo argentino fala em suposta campanha contra o país
O novo decreto também surge em um momento em que a administração Milei passou a defender publicamente a existência de uma suposta campanha internacional contra a Argentina.
Na terça-feira (28), uma pesquisa divulgada pelo jornal argentino Clarín apontou que quase oito em cada dez argentinos acreditam na existência de uma “campanha anti-Argentina”.
Segundo o levantamento, 69,1% dos entrevistados disseram acreditar que essa ofensiva é organizada. Entre os motivos apontados pelos participantes, 35,2% citaram inveja pelos resultados da seleção argentina de futebol, 24,1% atribuíram as críticas ao governo de Javier Milei e 11,2% mencionaram acusações de racismo contra argentinos.
A pesquisa foi publicada dois dias depois de Milei afirmar que governos do Brasil e do México, além do Partido Democrata dos Estados Unidos, estariam financiando uma ofensiva internacional contra a Argentina. O presidente argentino fez a acusação sem apresentar provas.
Em entrevista a uma rádio argentina no domingo (26), Milei afirmou que o Brasil teria financiado aproximadamente 25% dessa suposta campanha.
“Quem investiu mais dinheiro nesta campanha anti-Argentina foi o Brasil”, declarou.
Embaixador brasileiro segue em Brasília
Em meio ao impasse diplomático, o embaixador brasileiro na Argentina, Júlio Bitelli, se reuniu nesta quarta-feira (29) com o presidente Lula e com o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira.
Após o encontro, o governo decidiu manter Bitelli em Brasília por tempo indeterminado enquanto acompanha os próximos desdobramentos da relação entre os dois países.
De acordo com integrantes do Itamaraty, uma eventual volta do diplomata a Buenos Aires dependerá da avaliação do cenário nos próximos dias.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, também entrou nas críticas ao presidente argentino. Ele afirmou que a economia brasileira está em situação melhor do que a argentina e chamou Milei de “palhaço”.
Apesar de diplomatas brasileiros avaliarem como mais conciliadoras as declarações feitas nesta quarta-feira pelo chanceler argentino Pablo Quirno, que afirmou que Milei não pretende romper relações com o Brasil, representantes do governo brasileiro dizem ainda não haver sinais de pedido de desculpas por parte do presidente argentino.
Enquanto isso, a embaixada brasileira em Buenos Aires permanece sob comando de um encarregado de negócios, segundo posto na hierarquia diplomática.
Itamaraty e STF reagem aos ataques
O Ministério das Relações Exteriores divulgou uma nota classificando as declarações de Milei como um episódio “sem precedentes” e “lamentável”.
Segundo o Itamaraty, não há registro recente de um chefe de Estado estrangeiro que tenha ofendido, em território brasileiro, o presidente da República, integrantes do Judiciário e o povo brasileiro.
Em entrevista à TV Globo, o chanceler Mauro Vieira classificou as falas do argentino como “ríspidas, grosseiras e inaceitáveis”, além de afirmar que elas representariam uma interferência em assuntos internos do Brasil.
Questionado por jornalistas sobre a crise, Lula minimizou os ataques e respondeu: “quem é esse cara?”. Segundo auxiliares do presidente brasileiro, a estratégia do governo é evitar uma escalada maior do conflito diplomático.
O Supremo Tribunal Federal também reagiu às declarações. Horas após o discurso de Milei em São Paulo, o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, divulgou uma nota de repúdio.
Fachin afirmou que a referência feita pelo presidente argentino a Alexandre de Moraes foi uma manifestação desrespeitosa contra um integrante da mais alta Corte brasileira por uma decisão judicial tomada dentro das normas da Constituição.
O ministro acrescentou que o STF rejeita manifestações incompatíveis com a civilidade necessária nas relações entre Estados soberanos.
Fonte: G1