O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de um novo inquérito da Polícia Federal (PF) para investigar o empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, por suspeitas de tráfico de influência e corrupção. A decisão atende a um pedido da corporação, que ampliou as apurações ao identificar possíveis conexões entre a atuação do filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no mercado de cannabis medicinal e servidores do Ministério da Saúde e do gabinete presidencial.
Lulinha já era investigado no âmbito das apurações sobre supostas fraudes em descontos de aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Agora, a Polícia Federal abriu uma nova frente para apurar se ele utilizou sua proximidade com o governo federal para beneficiar interesses privados ligados à comercialização de cannabis medicinal.
O empresário nega qualquer irregularidade. Já o presidente Lula comentou o caso nesta quinta-feira (30), afirmando que o filho garante não ter cometido ilícitos, mas ressaltou que, caso seja considerado culpado, deverá responder pelos atos.
“Se for culpado, ele vai ter que pagar como todo mundo”, declarou o presidente durante participação no podcast Inteligência Ltda.
Segundo informações publicadas inicialmente pela Folha de S.Paulo e confirmadas por O Globo, a investigação apura a atuação de Lulinha ao lado da consultora Roberta Luchsinger, especializada na interlocução entre empresários e órgãos públicos, e do lobista Antônio Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. A suspeita é de que eles tenham favorecido interessados na comercialização de canabidiol, substância derivada da planta da cannabis utilizada em tratamentos médicos.
Antônio Camilo Antunes, que já atuava no setor farmacêutico, buscava ampliar sua presença nesse mercado por meio da empresa World Cannabis.
A abertura do novo inquérito ocorre a pouco mais de dois meses das eleições e amplia o alcance político das investigações. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do INSS, instalada em agosto do ano passado, já havia provocado desgastes ao governo federal ao aprovar requerimentos de quebra de sigilo e convocação de pessoas ligadas ao caso, entre elas Roberta Luchsinger e o próprio Lulinha.
As investigações também geraram disputas no STF. Em março, o ministro Flávio Dino suspendeu a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Roberta determinada pela CPI, por entender que a medida não possuía fundamentação individualizada. Posteriormente, a defesa de Lulinha pediu que a decisão fosse estendida ao empresário, mas o julgamento foi interrompido após o ministro Gilmar Mendes levar o caso ao plenário físico da Corte.
De acordo com fontes com interlocução no Supremo, a condução da investigação pela Polícia Federal gerou críticas internas. Ao identificar indícios diferentes daqueles relacionados originalmente às fraudes no INSS, a corporação solicitou a redistribuição do caso, que estava sob a relatoria de André Mendonça. A Procuradoria-Geral da República (PGR) concordou com o pedido, mas, após novo sorteio, o processo permaneceu sob a responsabilidade do mesmo ministro, que autorizou a abertura da investigação.
As apurações tiveram início após a análise de mensagens e movimentações financeiras identificadas pela Polícia Federal. Os investigadores analisam pagamentos realizados por empresas ligadas a Antônio Camilo Antunes para uma empresa de Roberta Luchsinger, além de uma mensagem na qual o lobista afirma que uma transferência de R$ 300 mil seria destinada ao “filho do rapaz”. A PF tenta esclarecer se a referência era a Lulinha.
Em depoimento à Polícia Federal, Roberta afirmou que os valores recebidos correspondiam a serviços de consultoria relacionados ao mercado de cannabis medicinal e negou ter repassado qualquer quantia ao filho do presidente. Ela também declarou que apresentou Lulinha ao empresário antes de surgirem suspeitas sobre o esquema e disse ter encerrado a relação profissional com Antunes após a deflagração da Operação Sem Desconto, que investiga desvios de recursos do INSS.
Ainda segundo seu depoimento, Lulinha demonstrava interesse pelo tema porque familiares utilizavam medicamentos à base de cannabis. Esse interesse teria motivado um convite feito por Antônio Camilo Antunes para uma viagem à Europa, em novembro de 2024.
Os documentos da investigação apontam que Roberta recebeu R$ 1,5 milhão em cinco parcelas de R$ 300 mil por serviços de consultoria prestados ao lobista. O objetivo era tentar viabilizar um contrato junto ao Ministério da Saúde para disponibilizar medicamentos derivados de cannabis ao Sistema Único de Saúde (SUS), projeto que não chegou a ser concretizado.
Um áudio de WhatsApp obtido por O Globo mostra Roberta discutindo com Antunes alternativas para facilitar o processo.
“Devido ao cenário de emergência, podemos criar um documento bem robusto pedindo dispensa de licitação”, diz a mensagem.
No pedido encaminhado ao STF, a Polícia Federal solicitou autorização para compartilhar provas produzidas na Operação Sem Desconto. Entre os elementos apresentados está o relato de uma testemunha que apontou Roberta como elo entre Antônio Camilo Antunes e Lulinha. A representação enviada ao Supremo, com 34 páginas, também menciona contatos de um dos investigados com uma pessoa descrita como de “grande influência” no gabinete presidencial.
A defesa de Lulinha informou que ainda não teve acesso ao pedido da Polícia Federal e, por isso, afirmou não ser possível comentar o conteúdo da investigação. O advogado Guilherme Suguimori Santos sustentou que será necessário esclarecer a competência do STF para analisar o caso e argumentou que a abertura de um novo inquérito indicaria que a Operação Sem Desconto não encontrou elementos que ligassem o empresário às fraudes no INSS. Segundo ele, Lulinha “nunca teve relação nenhuma com esse escândalo” e a nova apuração poderia caracterizar uma “pescaria probatória”.
A defesa de Roberta Luchsinger declarou que não foi comunicada sobre a instauração do novo inquérito e afirmou que os fatos relacionados aos repasses investigados já fazem parte de procedimentos em andamento. Em nota assinada pelo advogado Bruno Salles Ribeiro, os representantes da consultora sustentam que não haveria justificativa para uma nova investigação e classificaram a medida como uma espécie de “investigação em melhor de três”, afirmando que a reabertura das apurações às vésperas das eleições poderia servir à exploração política.
Já a defesa de Antônio Camilo Antunes informou que não tinha conhecimento do pedido da Polícia Federal nem da abertura do novo inquérito.
Fonte: G1