O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma os trabalhos nesta segunda-feira (3), após o recesso de julho, com uma pauta que reúne temas de grande impacto jurídico e político. Além de julgamentos previstos para agosto, a Corte deve acompanhar novos desdobramentos de investigações envolvendo o Banco Master, o escândalo do INSS e as emendas parlamentares.
Outro assunto que deve ganhar espaço nos próximos meses é a discussão sobre a criação de um Código de Ética para os ministros do STF. Apesar da expectativa de avanço, a tendência é que o debate seja aprofundado somente após as eleições de outubro.
A sessão de reabertura será conduzida pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, que deverá fazer um discurso de abertura. Entre os primeiros temas que podem ser analisados estão ações que discutem a restrição da isenção tributária para pessoas com deficiência (PCD).
Também constam na pauta processos sobre a aplicação da Lei Maria da Penha a agressores que não mantenham vínculo familiar ou afetivo com a vítima e a possibilidade de estender a proibição do nepotismo para cargos políticos.
Julgamentos previstos para agosto
Ao longo do mês, o STF poderá analisar uma série de processos considerados relevantes. Entre eles estão:
- a definição do modelo de escolha do governador para mandato-tampão no Rio de Janeiro, decidindo se a eleição será por voto popular ou pela Assembleia Legislativa;
- mineração em terras indígenas;
- participação de capital estrangeiro em plataformas digitais;
- proibição da exploração de jogos de azar;
- moratória da soja;
- validade da lei de Minas Gerais que restringe o fretamento de ônibus por aplicativos para transporte de passageiros;
- a relação de trabalho entre motoristas de aplicativos e plataformas digitais, conhecida como uberização.
A Corte também poderá marcar o julgamento das ações que questionam a Lei da Dosimetria, norma que prevê redução de penas para condenados pelos atos golpistas de 2023 e que pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Outro tema pendente envolve as alterações promovidas na Lei da Ficha Limpa, que modificaram a forma de contagem do período de inelegibilidade dos candidatos.
Código de Ética enfrenta resistência
Entre as iniciativas defendidas pelo presidente do STF, Edson Fachin, está a elaboração de um Código de Ética para os ministros da Corte. A proposta é relatada pela ministra Cármen Lúcia e ainda encontra resistência entre parte dos integrantes do Supremo.
O objetivo é estabelecer regras voltadas ao fortalecimento da transparência, incluindo a divulgação da participação de ministros em eventos públicos e privados, além da adoção de medidas para prevenir conflitos de interesse.
Nos bastidores, ministros avaliam que, dependendo das negociações internas, a proposta poderá ficar para depois das eleições de outubro.
Reforma do Judiciário também avança
Outra frente de trabalho prevista para este ano é a conclusão da proposta de reforma do Judiciário, elaborada por um grupo formado por 19 juristas, magistrados e acadêmicos.
A iniciativa busca modernizar o sistema de Justiça, com foco na transformação digital, na redução da lentidão processual, na diminuição do excesso de recursos, na ampliação do acesso à Justiça em regiões desassistidas e na regulamentação do uso da inteligência artificial. A última grande reforma do Judiciário foi realizada em 2004.
Eleições podem voltar ao centro das discussões
Reservadamente, ministros do STF também afirmam haver expectativa de que a Corte seja acionada para analisar eventuais decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) relacionadas às eleições deste ano.
Entre os temas que podem chegar ao Supremo estão casos envolvendo desinformação e o uso de inteligência artificial durante o processo eleitoral.
Fonte: G1